Transparência Pública

Menu superior 19 Jan 2016

1.Institucional

A Secretaria da Fazenda do Pará teve sua existência regulamentada pelo Decreto 996, de 16/04/1901, do governador Augusto Montenegro. Em 2016 a Sefa completará 115 anos. 

A missão da SEFA é “Realizar a gestão fazendária com justiça fiscal, contribuindo para o equilíbrio das contas públicas, a promoção da cidadania e o desenvolvimento sustentável do Estado do Pará.

A Secretaria da Fazenda é a responsável pela arrecadação dos tributos, e por meio do Tesouro Estadual tem a atribuição de executar o orçamento do Estado. No Tesouro também fica a Contabilidade Geral, que organiza o Balanço Geral do Estado, BGE, que analisa a gestão das contas públicas.

Estrutura 

A SEFA atua em todo o Pará através de 12 unidades Regionais espalhadas pelos municípios paraenses, seis coordenações de mercadorias em trânsito que funcionam em áreas de fronteira e quatro unidades especiais.

O Órgão Central da Sefa funciona na Avenida Visconde de Souza Franco, 110, Reduto, Belém. O horário de expediente externo é das 8 às 14 horas. 

O call center é 0800.725.5533 e funciona das 8h às 20h.

Em 1997 a Secretaria aderiu ao Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Estados Brasileiros, Pnafe, desenvolvido com os recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID, e a contrapartida do Governo do Estado, e iniciou o programa de modernização da administração tributária do Estado.

Entre 2008 e 2015 foi desenvolvido um novo programa de modernização da administração tributária, o Progefaz, com recursos da linha Profisco, também com financiamento do BID.

2.Perguntas frequentes 

http://nfce.sefa.pa.gov.br/index.php/perguntas-frequentes 

http://nfc.sefa.pa.gov.br/index.php/88-perguntas-frequentes

http://www.sefa.pa.gov.br/index.php/orientacoes/121-orientacoes/sped/nfe/1475-perguntas-respostas

http://www.sefa.pa.gov.br/site/arquivos/manual-atendimento/beneficio_fiscal/PERGUNTAS_RESPOSTAS_MAIS_FREQUENTES

http://www.sefa.pa.gov.br/arquivos/downloads/dief/2015/PERGUNTAS_E_RESPOSTAS_DIEF.pdf

3.Ações e Programas

Além das atividades rotineiras de arrecadação, fiscalização e tributação, a Secretaria  da Fazenda desenvolve vários programas, como o Programa Estadual de Educação Fiscal, que é realizado desde o ano 2.000 pelo Grupo Estadual, do qual fazem parte a Secretaria Estadual de Educação, Centro Regional de Administração Fazendária, Centresaf, e a Receita Federal do Brasil. 

Em 2012, a Sefa iniciou o Programa Nota Fiscal Cidadã (link), de estimulo a cidadania fiscal. 

Na área de modernização, a Sefa participa de programas de âmbito nacional, como o Simples Nacional (link), a implantação da Nota Fiscal Eletrônica, NFC (LINK), do Conhecimento Eletrônico de Transporte, CTe, e da Nota Fiscal Eletrônica de Consumidor, NFCe, entre outros.  


4. Auditorias externas e prestações de contas anuais

5. Despesas 

6. Licitações e contratos 

7. Serviços de informação ao cidadão – SIC 

Para contatar o Serviço de Informação ao Cidadão da Secretaria da Fazenda você pode usar: 

Telefone – 3039-8545 
Presencial- Av. Gentil Bittencourt, 2566, na Ouvidoria Fazendária 
Email- Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

 


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