Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (SEFA)

Institucional 30 Jul 2014

A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (SEFA), é um dos mais antigos órgãos da Administração Direta do Governo Estadual. Embora a estrutura para recolhimento de impostos existisse antes, foi no ano de 1841 que o governador Bernardo de Souza Franco criou o Tesouro Público Provincial. Em 1901 foi criada, por decreto, a Secretaria de Finanças do Estado, posteriormente denominada Secretaria de Fazenda.

Entre as principais funções da SEFA destaca-se a formulação e execução da política tributária Estadual. A Sefa zela pelo correto recolhimento dos tributos estaduais e exerce a fiscalização sobre os contribuintes.

Na área da tributação, a SEFA discute, sugere e propõe a legislação que rege o recolhimento dos tributos.
Instituição centenária, a Secretaria passou por várias transformações estruturais.

As mais recentes ocorreram com a criação das Coordenações de Mercadorias em Trânsito (Cecomt), unidades em áreas de fronteira que fiscalizam ingresso e saída de mercadorias.

A SEFA está presente em todo o território estadual, nas mais diversas formas de atendimento, seja presencial, por intermédio de 12 Coordenações Regionais, quatro Coordenações Especiais , sete Cecomts, além das unidades espalhados estrategicamente nas áreas de grande influência econômica, ou atuando em parcerias com outras entidades como Prefeituras.

Em Belém, o Órgão Central fica na Av. Visconde de Souza Franco, nº 110 – Reduto - (91) 3323.4200.

Desde 1997, a Sefa ingressou numa era de mudanças, desenvolvendo ações voltadas à modernização da administração tributária. Uma das vertentes deste programa é a melhoria de atendimento ao público, pautado nos princípios constitucionais que devem ser observados pela administração pública.

Ao longo do processo de modernização a SEFA investiu na capacitação dos servidores e na melhoria das instalações físicas, buscando maior conforto para os servidores e para o cidadão-usuário. Também foram disponibilizadas soluções técnicas que ampliaram a capacidade de atendimento e o cumprimento das obrigações pelos contribuintes.


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Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, 110, Umarizal. CEP 66.053-000. Belém - Pará - Brasil.