Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (SEFA)

Institucional 19 Abr 2021

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), é um dos mais antigos órgãos da Administração Direta do Governo do Pará. Embora a estrutura para recolhimento de impostos existisse antes, foi no ano de 1841 que o governador Bernardo de Souza Franco criou o Tesouro Público Provincial.

Em 1901 foi regulamentada a existência da Secretaria da Fazenda, por meio do Decreto 996, de 16/04/1901, do governador Augusto Montenegro. Em 2021, a SEFA completa 120 anos.

A missão da SEFA é Realizar a gestão fazendária com justiça fiscal, contribuindo para o equilíbrio das contas públicas, a promoção da cidadania e o desenvolvimento do Estado do Pará.

Entre as principais funções da SEFA destaca-se a gestão fazendária, exercendo as funções de fiscalização, arrecadação e tributação, e a gestão do Tesouro do Estado. Para o desempenho de suas funções conta com o pessoal do grupo da Carreira de Administração Tributária (CAT) e do pessoal administrativo.   

A Secretaria possui 12  Coordenações regionais (Cerats) quatro coordenações especiais (Ceeats)  e oito coordenações de mercadorias em trânsito (Cecomts), localizadas em áreas de fronteira. 

A partir de 1997, a SEFA passou a desenvolver ações voltadas à modernização da administração tributária. Uma das vertentes deste programa é a melhoria contínua de atendimento ao público.  

A SEFA está presente no território estadual com o atendimento presencial nas unidades regionais, ou atuando em parcerias com outras entidades. Mantém  atendimento virtual por meio do site na internet, onde aloja um Portal com 74 serviços, além de Call Center para atendimento telefônico.

Ao longo do processo de modernização investiu na capacitação dos servidores e na melhoria das instalações físicas, buscando maior conforto para os servidores e para o cidadão-usuário. Também foram disponibilizadas soluções técnicas para ampliar a capacidade de atendimento e facilitar o cumprimento das obrigações pelos contribuintes.


Copyright © 2016 SEFA. Todos os direitos reservados.
Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, 110, Umarizal. CEP 66.053-000. Belém - Pará - Brasil.

Tem dúvidas sobre IPVA?