Selo Fiscal de Controle de Qualidade da Água

Simples Nacional 04 Mar 2021

•  Legislação aplicável
    - Lei nº 9.084/2020
    - Decreto nº nº 1342/2021
    - Portaria nº 191/2021

• Como solicitar o Selo Fiscal de Controle de Qualidade - Entre AQUI e escolha uma das opções: Sistema de Selo IGB  ou  Sistema de Selo VALID. 

• Como Denunciar ou Reclamar - Entre AQUI e escolha uma das opções: Consulta de Selo IGB  ou  Consulta de Selo VALID.  
 
 

Copyright © 2016 SEFA. Todos os direitos reservados.
Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, 110, Umarizal. CEP 66.053-000. Belém - Pará - Brasil.

Tem dúvidas sobre IPVA?