Objetivo do Projeto

SPED 24 Jun 2014
O projeto Nota Fiscal Eletrônica vai alterar o atual de emissão da nota fiscal em papel por nota fiscal eletrônica.

A NF-e é um documento digital, emitido e armazenado eletronicamente, para documentar, com fins fiscais, a operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços ocorrida entre as partes. A NF-e substitui a Nota Fiscal Modelo 1 e 1-A em todas as hipótese previstas na legislação. A validade jurídica é garantida pela assinatura digital de quem a emite e pela recepção do documento eletrônico pelo fisco antes da ocorrência do fato gerador.

DANFE

O Documento Auxiliar da nota Fiscal Eletrônica (DANFE), emitido em papel, tem a função de acompanhar o trânsito das mercadorias ou facilitar a consulta da respectiva NF-e na Internet.

VANTAGENS da NF-e

PARA O EMISSOR

♦ redução de custos de impressão;

♦ redução de custos de aquisição de papel;

♦ redução de custos de armazenagem de documentos fiscais;

♦ simplificação de obrigações acessórias (dispensa de AIDF);

♦ Diminuição do tempo de parada em Postos Fiscais de Fronteira;

♦ Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes (B2B);

♦ domínio de tecnologia certificação digital e web service.

PARA O RECEPTOR

♦ Fim da digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias;

♦ Redução de erros de escrituração devido a erros de digitação na nofa fiscal;

♦ Planejamento de logítica graças ao recebimento antecipado da informação da NF-e;

♦ Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com fornecedores (B2B).

PARA AS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS

♦ Aperfeiçoamento do controle fiscal, com conseqüente aumento na arrecadação;

♦ Redução e compartilhamento de informações;

♦ Informações em tempo real.

PARA A SOCIEDADE

♦ Redução do Custo Brasil;

♦ Combate à sonegação fiscal

♦ Preservação ambiental com a redução do consumo de papel

 PARA EMITIR NF-e é PRECISO

♦ Solicitar o credenciamento na Secretaria da Fazenda;

♦ Estar em situação cadastral regular;

♦ Possuir certificação digital emitida por Autoridade Certificadora credenciada ao ICP-BR;

♦ Possuir sistema de processamento de dados.


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