Cruzamento EFD x NFe

Escrituração Fiscal Digital 24 Jun 2014

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
  CÉLULA DE AUTOMAÇÃO FISCAL


Prezado Contribuinte,

Vimos prestar esclarecimentos quanto ao comunicado enviado no último dia 23/11/2011 referente ao cruzamento de dados da Escrituração Fiscal Digital - EFD e Nota Fiscal Eletrônica – NFE:

1. Trata-se de um mero comunicado, não constituindo, portanto, em início de procedimento de fiscalização;

2. Por tratar-se de mero comunicado não há necessidade de formalização de processos para pedidos de revisão, de retificação, ou quaisquer outros motivos relacionados à inconsistência apresentada;

3. Em se tratando de NF-e cancelada, esta deve ser escriturada na EFD;

4. Os valores autorizados quando da emissão da NF-e devem ser exatamente o valor a ser escriturado na EFD;

5. O prazo de 30 dias informado no e-mail refere-se a disponibilidade da consulta no portal de serviços da SEFA. Não se trata de prazo para retificação que poderá ser feita a qualquer tempo, desde que não iniciada ação fiscal;

6. O cruzamento de dados disponibilizado refere-se exclusivamente aos dados do registro C100 (modelo 55, NF-e escriturada) com NF-e de emissão própria.

7. A partir de 2012 somente terão acesso a essas informações o contribuinte que aderirem ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC).

Abaixo segue algumas dúvidas frequentes:

1- Como escriturar as NF-e canceladas, o que deve ser preenchido?
As notas fiscais canceladas devem ser escrituradas na EFD preenchendo exclusivamente os campos REG, IND_OPER, IND_OPE, EMIT, COD_MOD, COD_SIT, SER, NUM_DOC e chave da NFe (Guia EFD).  Em muitos casos, o contribuinte deixou de preencher o campo referente á chave da NF-e e por este motivo consta como não escriturada. Caso tenha escriturado corretamente o documento fiscal, inclusive com o campo “Chave NFe”, desconsiderar  tais ocorrências.

2- Qualquer valor deve ser retificado? Mesmo que a diferença seja de centavos.
A NF-e deve ser escriturada na EFD EXATAMENTE com os valores destacados no documento fiscal, inclusive centavos.

3- A mensagem que visualizo no acesso restrito é a mesma do e-mail, porém não informa o que deve ser retificado. Como proceder?
O relatório do portal não é o mesmo que foi enviado pelo e-mail. No e-mail, há a listagem limitada a 30 ocorrências de notas não escrituradas e notas divergentes apenas com a identificação dos documentos. No portal de serviços, há a listagem completa de todas as ocorrências, bem como há os registros dos valores que foram escriturados (EFD) e dos que foram autorizados (NF-e), porém devem ser verificado a cada mês (janeiro a junho de 2011) e por tipo de ocorrência (não escriturado ou divergente). No caso de quaisquer valores serem divergentes, proceder conforme item 2.

4- Quando for identificado que as informações não procedem, posso desconsiderar a mensagem?
Sim, o e-mail é mera comunicação dos cruzamentos de informações desta SEFA, portanto caso o contribuinte confirme que a informação é improcedente não há porque realizar qualquer retificação ou comunicação ao fisco.

5- Existe prazo para o contribuinte realizar essas correções?
Não. Trata-se de mera comunicação. Orientamos, no entanto, que se for o caso proceder a retificação da EFD o mais breve possível, visto que a falta de retificação é passível de início de ação fiscal.

6- Qualquer perfil de senha no portal de serviços da SEFA poderá ter acesso à esse serviço?
Não, somente o quadro societário ou contador autorizado através de procuração.

7- O serviço de Consulta cruzamento EFD x NFE no site permanecerá por quanto tempo?
O serviço desta consulta ficará disponível por 30 dias a contar da data de envio de cada e-mail.

8 – Este tipo de comunicado será enviado mensalmente?
Não, fica critério da SEFA a disponibilidade de tais informações, visto que cabe ao contribuinte o correto cumprimento das obrigações acessórias.

 

Em caso de dúvidas entre em contato com o call center SEFA pelo fone 0800-725-5533 ou procure sua unidade regional.

Atenciosamente,

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
CÉLULA DE AUTOMAÇÃO FISCAL


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