EFD Estadual

Escrituração Fiscal Digital 24 Jun 2014

SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – SPED
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL –EFD

DÚVIDAS QUANTO A REGRAS QUE SÓ SE APLICAM NO PARÁ

Houve prorrogação para os contribuintes obrigados a entrega em janeiro de 2011?
Não houve prorrogação da obrigatoriedade, mas houve prorrogação da entrega da EFD.
Sobre isso dispõe a Instrução Normativa 08 de 2011 da seguinte forma: janeiro a julho de 2011 até o dia 15 de agosto de 2011.
janeiro a outubro de 2011 até o dia 1 de dezembro de 2011, para os contribuintes que efetuarem a troca dos ECFs sem MFD por ECF com MFD e solicitarem, via processo em sua unidade, a prorrogação até 31 de julho de 2011.

Houve dispensa do Sintegra?
Sim. O Sintegra fica dispensado a partir da referência janeiro de 2011 para os obrigados à Escrituração Fiscal Digital (Instrução Normativa 08 de 2011).

Qual o prazo para a apresentação do arquivo da EFD ?
Salvo pelas prorrogações já expostas acima, o prazo é até o décimo quinto dia do mês subseqüente, conforme a Instrução Normativa Nº 08/2011.

Os registros C176, C190, C197,1200 são dispensados no Estado do Pará?
Não. Não há dispensa dos referidos registros da EFD.

Qual o perfil de preenchimento da EFD no Pará?
No Estado do Pará, todos os contribuintes estão enquadrados no perfil A. Assim, os contribuintes terão que apresentar todos os documentos de forma detalhada, tais como: itens de cupom fiscal registros C460 e C470 e itens do resumo diário de notas de venda a consumidor (código 02) registro C321. 

Uma empresa com diversos estabelecimentos poderá apresentar um arquivo consolidando todas as operações?
Não. A empresa com diversos estabelecimentos deverá entregar um arquivo da EFD por estabelecimento contribuinte de ICMS e/ou IPI, exceto quando autorizado pelo fisco estadual, nos casos de autorização para centralização da escrita fiscal.


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