Sefaz Virtual de Contigência

SPED 11 Ago 2014

A Nota Fiscal Eletrônica – NF-e é emitida em todos os Estados, sendo que o Estado do Pará autoriza a NF-e por meio da Sefaz Virtual em Ambiente Nacional.

A partir do mês de junho, foi implementada uma importante novidade: a Sefaz Virtual de Contingência – SVC-RS. Trata-se de uma facilidade para o contribuinte emissor e um fator de redução da probabilidade de que as autorizações de NF-e sejam interrompidas em algum momento, evitando prejuízos para as empresas, que não terão o seu processo de faturamento prejudicado. O sistema foi desenvolvido pelo Grupo Técnico da NF-e / Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais.

Uma Nota Fiscal Eletrônica emitida pelo sistema do contribuinte e transmitida pela Internet é processada pelo Sistema de Autorização da SEFAZ Virtual do Ambiente Nacional, de forma on-line. Entretanto, como em qualquer sistema de grande porte, caso ocorra qualquer indisponibilidade no Ambiente Nacional, entra em ação o sistema de contingência, o chamado plano B, que oferece quatro alternativas: “Contingência via Formulário de Segurança”, “Contingência via DPEC”, “Contingência via SCAN” e a SVC-RS.

Vantagens da Sefaz Virtual de Contingência

Uma das atuais alternativas de contingência da NF-e é o “Formulário de Segurança” e para o contribuinte utilizá-la, deve comprar os formulários com antecedência. Essa sistemática possibilita a emissão “off-line” ou “fora do ar” e a empresa tem até sete dias para transmitir a NF-e para a Sefaz. Com ela, é possível também manter o mesmo número da nota e a série. Vale esclarecer que esta é a alternativa que atende a situação em que é a empresa que está sem conexão com a Internet.

Na DPEC o contribuinte transmite um resumo da NF-e para o Ambiente Nacional, imprime o Danfe (Documento Auxiliar da NF-e) em papel comum e em até sete dias o contribuinte tem que transmitir a NF-e para a Sefaz Virtual do Ambiente Nacional. Também são mantidos na nota os mesmos número e série.

Para usar o SCAN o contribuinte transmite a NF-e para o Ambiente Nacional e imprime o DANFE em papel comum. Entretanto, esta alternativa requer a mudança da série e do número da NF-e, o que é um obstáculo para muitos contribuintes. Com a SVC-RS, o contribuinte transmite a nota para o novo sistema, imprime o Danfe em papel comum e não precisará mudar a série e o número da nota e a própria SVC-RS enviará a nota para o Ambiente Nacional.

Importante também é informar que a contingência SCAN será desativada, a partir de 30/09/2014, e em um futuro próximo (final de 2014), também será desativada a contingência DPEC que será substituída pela EPEC.

Célula de Automação Fiscal - CAAF


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