Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação

Simples Nacional 29 Fev 2016

Portal nacional da DeSTDA

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Aviso

Confaz adia entrega de Declaração do Simples Nacional para agosto

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, (13/04/2016) o Ajuste SINIEF 07/2016, prorrogando até o dia 20 de agosto deste ano a entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação do Simples Nacional,

DeSTDA, referentes ao período de janeiro a junho de 2016.

A decisão de prorrogar o prazo de entrega foi tomada em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária, CONFAZ, realizada dia 8 de abril na cidade de Manaus.

“Essa declaração é uma obrigação acessória das empresas optantes pelo Simples Nacional, e sua finalidade é a prestação de informações de ICMS devido por substituição tributária, antecipações em entradas interestaduais e diferencial de alíquota por aquisições de ativo fixo e material de uso e consumo

Além do ajuste no link principal na caixa NOVIDADES na página principal da SEFA, tal e qual foi feito para a DIEF, substituindo a palavra DeSTDA por "PRORROGADO O PRAZO DA DeSTDA"


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