ITCD

AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL - ITCD

♦ Parcelamentos

♦ Perguntas e respostas

♦ Pedido de compensação

Orientações para preenchimento do Termo de Adesão do Pedido de Compensação.

Formulário do Termo do Pedido de Compensação.

♦ Pedido de restituição de indébito

♦ Impugnação do AINF

Informações Gerais

♦ O que é ?

♦ Isentos e Imunes

♦ Alíquotas

♦ Quem deve pagar o imposto

♦ Procedimentos para recolhimento do imposto /Documentos necessários

♦ Onde pagar o DAE

♦ Declaração de bens e direitos relativa ao ITCD

Legislação

♦ Lei nº 5.529-89

♦ Decreto nº 2.150/06

♦ Instrução Normativa nº 024/07

Fale Conosco

Para dirimir dúvidas em relação ao ITCD, contatar:

Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária do IPVA/ITCD

Fones: Serviço Call Center – (91) 0800 725 5533
Endereço: Avenida Governador José Malcher, 359, entre Travessa Benjamin Constant e Dr. Moraes.
Cidade: Belém
Bairro: Nazaré
CEP: 66035-065

Telefone: (91)3184-4605 / (91)3184-4617 / (91)3184-4611 / (91)3184-4625
Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.