Encerra no dia 31 de janeiro deste ano o prazo para as empresas constituídas optarem pelo Super Simples. As solicitações de microempreendedores individuais (MEI), para enquadramento no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei) também deverão ser feitas até o fim do mês.
De acordo com dados da Receita Federal, até o momento 132 mil empresas pediram opção pelo Simples Nacional, e quase 13 mil solicitaram enquadramento no Simei. A expectativa é de que os pedidos para inclusão no Simples alcancem cerca de 200 mil, e 15 mil peçam adesão ao Simei.
Para optar pelo programa, o empresário deve fazer o pedido pelo Portal Simples, na internet. No caso de não haver pendências, serão gerados o registro da opção pelo Simples Nacional e o respectivo Termo de Deferimento, automaticamente. Caso sejam identificadas pendências, elas serão apresentadas no momento da opção, e a solicitação ficará em análise. O contribuinte deverá regularizar todas as pendências até 31de janeiro.
O resultado será divulgado em 15 de fevereiro de 2012. O pedido de enquadramento no Simei pode ser feito por empresários individuais que atendam aos requisitos da classificação de microempreendedor individual, com estimativa de renda anual de R$ 60 mil.
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