Serviço de homologação de crédito

Notícias 20 Ago 2020

A Secretaria de Estado da Fazenda, Sefa, iniciou, no dia 18/08,  dois novos serviços no Portal da internet: são a "Homologação de Crédito" e "Autenticidade Certificado de Homologação de Crédito".

O serviço de "Homologação de Crédito" permite a emissão de Certificado de Homologação de crédito nas saídas interestaduais de mercadorias sujeitas a antecipação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ICMS. O Certificado tem um QR Code, que permite leitura e consulta pelo celular.

Os contribuintes que necessitam emitir um certificado de homologação de crédito para acompanhar o trânsito das mercadorias em operação interestadual, poderão realizar a emissão pelo Portal de Serviço sem necessidade de ir a uma unidade da Secretaria da Fazenda. O novo serviço tem acesso restrito, ou seja, o contribuinte deve ser cadastrado no Portal da Sefa. 

Já o Serviço de "Autenticidade Certificado de Homologação de Crédito" tem acesso público, permite comprovar a autenticidade dos Certificados de Homologação de Crédito, dando maior transparência e segurança ao Fisco e a sociedade.



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