EDITAL REGULAMENTA PROCESSO SELETIVA PARA SUBSECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA

Notícias 19 Nov 2019

 

Período de inscrições será de 25/11 a 03/12

 

Com a publicação do Edital de número 001/2019 pelo Secretário da Fazenda, no dia 20/11/2019 no Diário Oficial do Estado, está regulamentado o Processo Seletivo Interno para composição da lista tríplice de candidatos ao cargo de Subsecretário da Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará, de acordo com a Lei nº 8.333, de 29/12/2015, que regulamenta o art. 7º da Lei Complementar nº 078, de 28/12/2011 e Decreto nº 1.534 de 02/05/2016.

Para participar do Processo Seletivo Interno, o candidato deverá atender os seguintes requisitos: ocupar, por mais de dez anos, o cargo de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais e estar no efetivo exercício na Secretaria de Estado da Fazenda.

O cronograma prevê o prazo de 25/11/2019 a 03/12/2019 para Apresentação de manifestação de interesse e inscrição do candidato; de 04/12/2019 a 08/12/2019 para Homologação e publicação da lista de participantes do Processo Seletivo; a partir da publicação e até o 16/12/2019 a homologação e publicação da lista de classificação preliminar. Haverá prazo de 15 dias para apresentação de recurso, e em 30 dias os recursos serão julgados. A homologação e publicação da lista de classificação final será até o dia 07/02/2020.

A manifestação de interesse dos interessados será recebida até às 14 horas do dia 03/12/2019,protocolizada exclusivamente no SIAT/Módulo Protocolo/Menu Protocolo/Protocolo de Processo/Documento/Tipo Requerimento/Outros, direcionada ao Secretário de Estado da Fazenda, e deverá ser registrada com documentação comprobatória dos requisitos e critérios de mérito, conforme previsto no Edital. Não será permitida a juntada de documentos.

A seleção e a composição da lista de candidatos ao cargo de Subsecretário da Administração Tributária considerarão a conduta funcional do servidor e os critérios de mérito: experiência laboral; cargos e funções exercidas; formação acadêmica (especialização, mestrado e doutorado) e Títulos (Comendas, medalhas e elogios); notável saber na área da Administração Tributária, conforme disposto no edital, que também regulamenta critérios para desempate.
 
A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Interno elaborará a Lista de Classificação Final, com identificação e a pontuação definitiva dos candidatos, por ordem decrescente, bem como notas técnicas e detalhamento das pontuações, que serão encaminhados para homologação e publicação pelo Secretário de Estado da Fazenda, observado o cronograma previsto.

 
Leia o edital em http://www.sefa.pa.gov.br/index.php/processoseletivo [^]

 
 
 
 


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