Bilhete de passagem eletrônico passa a ser obrigatório

Notícias 01 Jul 2019

A partir de hoje, 1º de julho de 2019, passa a ser obrigatório o uso do Bilhete de Passagem Eletrônico, BP-e, pelas empresas de transporte intermunicipal e interestadual rodoviário, aquaviário e ferroviário. Os bilhetes manuais deixam de ter validade.

O Bilhete eletrônico é emitido e armazenado eletronicamente. Ele simplifica as obrigações acessórias dos contribuintes e permite o acompanhamento, em tempo real, das operações comerciais pelo Fisco estadual.

A legislação que cria a obrigatoriedade de uso do bilhete eletrônico de passageiros existe desde dezembro de 2018. Os contribuintes do segmento de transporte de passageiros foram comunicados para poder realizar a alteração dos procedimentos, que consiste no uso de certificado digital e uso de programa específico.

Cerca de 2.400 contribuintes estão registrados na Sefa com atividades de prestação de serviço de transporte de passageiros intermunicipal, interestadual e internacional, mas somente 691 empresas estão aptas a emissão do BPe no Pará.

A coordenadora do cadastro e documentos fiscais da Sefa, auditora fiscal de receitas estaduais Rosemary Fernandes Nascimento explica que desde 2008 os fiscos estaduais passaram a utilizar documentos fiscais eletrônicos, e que progressivamente eles deixam de ser manuais e passam a ser eletrônicos, dentro da meta de modernização a gestão fazendária.



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