Alerta para contribuintes do Simples sobre inconsistências

Notícias 26 Fev 2019

A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa), por meio da Coordenação das Micro e Pequenas Empresas, enviou comunicado para 4.117 empreendimentos optantes do regime de pagamento do Simples Nacional, alertando para a ocorrência de inconsistências nas informações relacionadas ao recolhimento da antecipação do ICMS no período de 2018.

O aviso foi enviado utilizando o Domicílio Tributário Eletrônico, no sistema informatizado do Simples Nacional (DTE-SN), informando que a regularização deve ser feita no prazo de 30 dias. E para maiores detalhes é possível consultar o serviço 'Antecipação ICMS' disponível no Portal da Sefa na internet, em https://app.sefa.pa.gov.br/pservicos/

“Os contribuintes que não se regularizem estarão sujeitos à abertura de ação fiscal”, informa o coordenador das micro e pequenas empresas da Sefa, Ricardo Atanásio. Ele informa que as administrações tributárias podem utilizar procedimento de notificação prévia com o objetivo de incentivar a autorregularização, como dispõe o artigo 85, § 11 da resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 140/2018. A expectativa da Sefa é de que o maior número de contribuintes responda ao aviso, fazendo a regularização sem a necessidade de procedimento de fiscalização.

O serviço 'Antecipação ICMS', disponível no Portal da Secretaria da Fazenda do Pará, é utilizado pelas empresas optantes do Simples Nacional que realizem operações de entradas de mercadorias em operações interestaduais. Maiores detalhes estão no Manual de Orientação, em

 http://www.sefa.pa.gov.br/arquivos/icms/icms_antecipado/Manual_Usuario_Antecipacao_ICMS.pdf

Em caso de dúvidas, o contribuinte pode ligar para o call Center Sefa, 0800.725.5533. A ligação é gratuita e atende das 8h às 20h.

 


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