ITCD agora tem serviço no Portal da Sefa na internet

Notícias 26 Dez 2017

A partir de hoje (dia 26/12), os contribuintes do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), tem um novo serviço, colocado a disposição pela Secretaria da Fazenda do Pará, Sefa, no portal na internet. Será possível declarar e imprimir o boleto para fazer o recolhimento do imposto pelo sistema informatizado, desde que o fato gerador seja a doação em dinheiro.

Serão três os novos serviços que serão disponibilizados na área pública do portal: a Declaração do ITCD, na qual o doador ou donatário poderá declarar o valor a ser doado e fazer uma simulação do valor do imposto a ser pago e emitir o documento de Arrecadação estadual- DAE. Há um período de sete dias para o recolhimento do imposto, automaticamente contados a partir da data da declaração.

Após 48 horas a contar da data do recolhimento do imposto por meio de DAE será disponibilizada a certidão de pagamento do tributo, através do serviço “Emissão de certidão”, também no Portal da Sefa.

A autenticidade da certidão poderá ser certificada por meio do serviço “Autenticar certidões”. O objetivo da Sefa, ao disponibilizar os serviços informatizados, é oferecer comodidade aos usuários, com segurança da informação. A meta do Fisco estadual é ampliar os serviços virtuais disponibilizados aos usuários em https://app.sefa.pa.gov.br/pservicos/

Atualmente existem 74 serviços disponíveis no Portal da Sefa na internet. Em caso de dúvidas o usuário pode ligar para o call center pelo telefone 0800.725.5533, no horário das 8 às 20h, de segunda a sexta-feira. 

 



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