Sefa agenda visitas para contribuintes do ITCD

Notícias 19 Abr 2017

A Secretaria da Fazenda, Sefa, está agendando as visitas de contribuintes que precisam realizar os serviços relacionados ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, ITCD. São eles: protocolo de processo para avaliação do valor devido de ITCD; recebimento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para pagamento do ITCD e para o recebimento do laudo de avaliação do imposto.
Desde 2016 a Sefa ampliou o atendimento por agendamento, passando a atender com hora marcada as demandas para o plantão fiscal. O serviço é realizado pelo grupo da Carreira da Administração Tributária, CAT, das Unidades de Coordenação Regional de Belém, Coordenação Especial de IPVA/ITCD e Coordenação Especial das Micro e pequenas empresas.
Além do ITCD, os assuntos para os quais o usuário poderá agendar o atendimento são a orientação tributária sobre o Simples Nacional, situações específicas a respeito da legislação do IPVA, ICMS e do ITCD, e consulta sobre a situação econômico-fiscal. A medida visa agilizar o atendimento ao contribuinte.

Agendamento

O agendamento é feito pelo usuário, ligando para o call center Sefa (0800.725.5533). A coordenadora do Atendimento da Sefa, Tânia Braga, informa que o primeiro nível do call center finaliza o atendimento quando a busca é por informações. Nos casos de orientações gerais quanto a legislação, o atendimento será realizado pelo plantão fiscal virtual, e em situação específica de empresa interessada, ou que envolvam dados resguardados pelo sigilo fiscal, será feito o agendamento para o atendimento presencial.
Para saber quais são os documentos necessários para receber o atendimento relacionado ao ITCD, o usuário deve consultar a página da Sefa na internet, na área Orientações, no endereço http://www.sefa.pa.gov.br/index.php/legislacao/12416-itcd



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