Sefa esclarece, em palestra, sobre nota fiscal avulsa pela internet

Notícias 06 Abr 2017

Sefa esclarece, em palestra, sobre nota fiscal avulsa pela internet

A Secretaria da Fazenda do Pará, Sefa, iniciou no dia 05/04 uma série de palestras de esclarecimento sobre a emissão Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e) pelo Portal de Serviços na internet. O documento fiscal eletrônico facilitará o acesso dos produtores rurais que não têm inscrição estadual.
O encontro reuniu servidores do Fisco, representantes de prefeituras municipais e sindicatos de produtores.  Hoje, se um produtor rural não cadastrado junto a Sefa precisa emitir nota fiscal avulsa tem que se dirigir a uma unidade da Sefa. A emissão de documento eletrônico vai facilitar a comercialização dos produtos. O produtor poderá emitir o documento em casa ou no escritório, usando computador ligado a internet.
Segundo o secretário da Fazenda, Nilo Noronha, a Secretaria vai visitar os municípios polos para esclarecer a sistemática de emissão do novo documento, e assim diminuir as possíveis dificuldades. “O documento deve ser preenchido no sistema, e quem não tiver certificado digital vai ter que se cadastrar no Portal, e usar a senha de acesso. Tudo isso será explicado para que os usuários possam acessar com tranquilidade o novo serviço”.    
A diretora de Arrecadação da Sefa, Edna Farage, explicou que a Sefa está buscando a parceria com as prefeituras, pois elas vão se beneficiar do sistema de emissão de notas eletrônico com a especificação correta do local dos produtos. “As notas fiscais emitidas são usadas no cálculo do valor adicionado, que por sua vez é utilizado para calcular a cota parte do ICMS dos municípios. Portanto, estamos procurando esclarecer tanto os produtores como as Prefeituras”.
A coordenadora do cadastro da Sefa, Rosemary Fernandes, apresentou o sistema da Nota Fiscal Avulsa eletrônica, que ainda está em fase de testes e deve entrar em funcionamento até o final de abril. A NFA-e integra o projeto de documentos fiscais eletrônicos, iniciado em 2005, com a Nota Fiscal eletrônica, e será utilizada em substituição a nota emitida manualmente.
Usuários
A NFA-e se destina, especialmente, a usuários não obrigados à inscrição estadual, mas que, eventualmente, necessitam de documentos fiscais para movimentação de bens, aos produtores rurais (pessoas físicas) na circulação de mercadorias e ao Micro empreendedor individual - MEI. Também pode ser utilizado por pessoas jurídicas não contribuintes do ICMS; na circulação de mercadorias, por exemplo, de construtoras e órgãos públicos e por pessoa física não contribuinte do ICMS.
Para a emissão será necessário fazer o cadastro prévio no Portal de Serviços da Sefa, no endereço www.sefa.pa.gov.br, informou a coordenadora do atendimento da Sefa, Tânia Braga. “O usuário entra no site da Sefa, pede o cadastro e agenda uma visita para confirmar o cadastro e receber a senha”.  Usuários que possuem certificado digital não precisam fazer cadastro.
No futuro, a emissão da NFA-e será feita de forma integrada com a Guia de Trânsito Animal (GTA), emitida pela Adepará, e com o Sisflora, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Semas, para produtos de origem vegetal. A integração se dará de forma progressiva. Um cronograma será definido pelas instituições, prevendo a integração dos sistemas.
Suporte
Para o engenheiro agrônomo Cícero Batista, que trabalha na Emater em Santa Isabel, a emissão da NFA-e pela internet vai facilitar o escoamento da produção. “Somos muito procurados pelos produtores rurais que têm dificuldades para emitir documento fiscal. Com a emissão da nota avulsa pela internet, além da facilidade de acesso, nós, que trabalhamos em órgãos públicos, poderemos dar suporte para o produtor”.
O representante da Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó, Amam, Absolom Santos, demonstrou interesse em divulgar as mudanças. “É muito interessante o sistema e vai trazer facilidade na emissão da nota fiscal. A Amam tem condições de levar estas mudanças até o produtor rural”.  
Para tirar as dúvidas, a Sefa vai disponibilizar informações no Manual de Atendimento, no site da Secretaria (www.sefa.pa.gov.br), e o call center, 0800.725.5533.

Apresentação



Imagem do autor
ASCOM

Assessoria de comunicação da Secretaria da Fazenda

Copyright © 2016 SEFA. Todos os direitos reservados.
Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, 110, Umarizal. CEP 66.053-000. Belém - Pará - Brasil.