Agendamento para ITCD

Notícias 07 Fev 2017


Agora a Secretaria da Fazenda, Sefa, agenda as visitas de contribuintes que precisam realizar os serviços relacionados ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, ITCD. São eles: protocolo de processo para avaliação do valor devido de ITCD; recebimento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para pagamento do ITCD e para o recebimento do laudo de avaliação do imposto. 
O atendimento é feito de forma presencial na rua Gentil Bittencourt, 2566, entre rua Castelo Branco e José Bonifácio, em Belém. O agendamento é feito pelo call center Sefa, 0800.725.5533.
Desde o ano passado, a Secretaria ampliou o atendimento por agendamento, passando a atender com hora marcada as demandas para o plantão fiscal. O serviço é realizado pelo grupo da Carreira da Administração Tributária, CAT, das Unidades de Coordenação Regional de Belém, Coordenação Especial de IPVA/ITCD e Coordenação Especial das Micro e pequenas empresas.
Além do ITCD, os assuntos para os quais o usuário poderá agendar o atendimento são a orientação tributária sobre o Simples Nacional, situações específicas a respeito da legislação do IPVA, ICMS e do ITCD, e consulta sobre a situação econômico-fiscal.
Segundo o diretor de Assuntos estratégicos da Sefa, Augusto Miranda, a medida visa agilizar o atendimento ao contribuinte.
Agendamento
A coordenadora do Atendimento da Sefa, Tânia Braga, informa que o primeiro nível do call center finaliza o atendimento quando a busca é por informações. Nos casos de orientações gerais quanto a legislação, o atendimento será realizado pelo plantão fiscal virtual, e em situação específica de empresa interessada, ou que envolvam dados resguardados pelo sigilo fiscal, por exemplo, a situação econômico-fiscal, cadastrais do contribuinte, será feito o agendamento para o atendimento presencial.
Para saber quais são os documentos necessários para receber o atendimento relacionado ao ITCD, o usuário deve consultar a página da Sefa na internet, na área Orientações, no endereço  http://www.sefa.pa.gov.br/index.php/orientacoes/1430-itcd



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