ITCD

06 Abril 2020


Decreto 609/2020

17 Março 2020


Portaria 202/2020

17 Março 2020


Portaria 200/2020

17 Março 2020


Portaria 201/2020

17 Março 2020


Portaria 199/2020

12 Março 2020


Resolução 6/2019

12 Março 2020


Decreto 595/2020

11 Março 2020


Instrução Normativa 08/20

09 Março 2020


Decreto 579/20

03 Março 2020


Decreto 578/20

03 Março 2020


Resolução 5/2020

02 Março 2020


Instrução Normativa 7/2020

02 Março 2020


Resolução 8/2020

28 Fevereiro 2020


Resolução 3/2020

26 Fevereiro 2020


Resolução 10/2020

21 Fevereiro 2020


Resolução 6/2020

21 Fevereiro 2020


Resolução 9/2020

20 Fevereiro 2020


Portaria 132/2020

19 Fevereiro 2020


Portaria 1.726/2016

18 Fevereiro 2020


Decreto 554/20

18 Fevereiro 2020


Portaria 131/2020

17 Fevereiro 2020


Portaria 129/2020

17 Fevereiro 2020


Portaria 130/2020

17 Fevereiro 2020


lp1991_05674

17 Fevereiro 2020


Instrução Normativa 6/2020

17 Fevereiro 2020


Lei 6.710/2005

14 Fevereiro 2020


lp2016_08456

13 Fevereiro 2020


lp2007_07078

13 Fevereiro 2020


lp2004_06707

13 Fevereiro 2020


lp2001_06429

13 Fevereiro 2020


Instrução Normativa 24/17

13 Fevereiro 2020


Instrução Normativa 10/19

13 Fevereiro 2020


Instrução Normativa 11/18

12 Fevereiro 2020


Instrução Normativa 20/16

12 Fevereiro 2020


Instrução Normativa 15/16

12 Fevereiro 2020


Instrução Normativa 15/15

12 Fevereiro 2020


Instrução Normativa 3/15

12 Fevereiro 2020


Instrução Normativa 24/07

12 Fevereiro 2020


Decreto 154/11

12 Fevereiro 2020


Decreto 2150/06

11 Fevereiro 2020


lp2016_08367

11 Fevereiro 2020


lp2019_08868

11 Fevereiro 2020


lp2001_06428

11 Fevereiro 2020


teste_lp1996_06017

29 Janeiro 2020


Decreto 428/19

29 Janeiro 2020


Decreto 2057/18

29 Janeiro 2020


lp1989_05529

29 Janeiro 2020


2020

21 Janeiro 2020


2020

20 Janeiro 2020


2020

16 Janeiro 2020


2020

14 Janeiro 2020


2020

13 Janeiro 2020


2019

29 Outubro 2019


2019

18 Julho 2019


2019

01 Março 2019


2019

09 Janeiro 2019


2019

04 Janeiro 2019


2019

03 Janeiro 2019


Edital (legislação)

14 Novembro 2018


2018

28 Setembro 2018


2018

28 Fevereiro 2018


2018

09 Fevereiro 2018


5642

31 Janeiro 2018


2018

23 Janeiro 2018


2018

23 Janeiro 2018


2018

05 Janeiro 2018


5541

13 Dezembro 2017


5492

10 Outubro 2017


2017

30 Agosto 2017


5631

30 Maio 2017


2017

02 Fevereiro 2017


2017

30 Janeiro 2017


LISTA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO PROCESSO DE PAGAMENTO DO ITCD

23 Janeiro 2017


LISTA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO PROCESSO DE PAGAMENTO DO ITCD - DOAÇÃO

20 Janeiro 2017


2017

18 Janeiro 2017


2017

06 Janeiro 2017


2016

26 Outubro 2016


Isenção de ICMS para Setor Moveleiro/ Diferença de Alíquota

04 Outubro 2016


2016

26 Agosto 2016


Formulários

12 Agosto 2016


PROREFIS

11 Agosto 2016


2016

22 Fevereiro 2016


2016

11 Fevereiro 2016


2016

05 Fevereiro 2016


2016

20 Janeiro 2016


5158

03 Dezembro 2015


Portaria Conjunta

19 Novembro 2015


5010

20 Outubro 2015


1990

28 Julho 2015


1991

23 Julho 2015


2015

16 Julho 2015


4683

24 Junho 2015


4606

01 Abril 2015


2015

03 Fevereiro 2015


2015

29 Janeiro 2015


4198

23 Janeiro 2015


4424

19 Janeiro 2015


4420

19 Janeiro 2015


4398

07 Janeiro 2015


4168

07 Janeiro 2015


2015

06 Janeiro 2015


2012

27 Novembro 2014


2013

21 Outubro 2014


2014

21 Outubro 2014


2009

21 Outubro 2014


2010

21 Outubro 2014


2011

21 Outubro 2014


2012

21 Outubro 2014


2013

21 Outubro 2014


2014

21 Outubro 2014


Emendas Constitucionais de Revisão

10 Outubro 2014


ACERVO DE PARECERES TÉCNICOS

26 Setembro 2014


1992

06 Agosto 2014


1993

06 Agosto 2014


1994

06 Agosto 2014


1995

06 Agosto 2014


1996

06 Agosto 2014


1997

06 Agosto 2014


1998

06 Agosto 2014


1999

05 Agosto 2014


2000

05 Agosto 2014


2001

05 Agosto 2014


2002

05 Agosto 2014


2003

05 Agosto 2014


2004

05 Agosto 2014


2005

05 Agosto 2014


2006

05 Agosto 2014


2007

05 Agosto 2014


2008

05 Agosto 2014


2009

05 Agosto 2014


2010

05 Agosto 2014


2011

05 Agosto 2014


2012

05 Agosto 2014


2013

05 Agosto 2014


2014

05 Agosto 2014


Decreto

05 Agosto 2014


Instrução Normativa

01 Agosto 2014


Instrução Normativa

01 Agosto 2014


1992

01 Agosto 2014


1993

01 Agosto 2014


1994

01 Agosto 2014


1995

01 Agosto 2014


1996

01 Agosto 2014


1997

01 Agosto 2014


1998

01 Agosto 2014


1999

01 Agosto 2014


2000

01 Agosto 2014


2001

01 Agosto 2014


2002

01 Agosto 2014


2003

01 Agosto 2014


2004

01 Agosto 2014


2005

01 Agosto 2014


2006

01 Agosto 2014


2007

01 Agosto 2014


2008

01 Agosto 2014


2009

01 Agosto 2014


2010

01 Agosto 2014


2011

01 Agosto 2014


2012

01 Agosto 2014


2013

01 Agosto 2014


2014

01 Agosto 2014


2001

01 Agosto 2014


2002

01 Agosto 2014


2003

01 Agosto 2014


2004

01 Agosto 2014


2005

01 Agosto 2014


2006

01 Agosto 2014


2007

01 Agosto 2014


2008

01 Agosto 2014


2009

01 Agosto 2014


2010

01 Agosto 2014


2011

01 Agosto 2014


2012

01 Agosto 2014


2013

01 Agosto 2014


2014

01 Agosto 2014


Instrução Normativa

01 Agosto 2014


Resoluções ICMS

01 Agosto 2014


CONSAT

01 Agosto 2014


Resolução

01 Agosto 2014


Portaria

01 Agosto 2014


Coordenador da CEEAT - IPVA/ITCD

01 Agosto 2014


Diretor de Fiscalização

01 Agosto 2014


Secretário da Fazenda

31 Julho 2014


Portarias

31 Julho 2014


Leis

31 Julho 2014


SEMA - Secretaria de Estado de Meio Ambiente

31 Julho 2014


Assembléia Legislativa do Estado do Pará

31 Julho 2014


IBAMA

31 Julho 2014


Receita Federal

31 Julho 2014


Decreto

10 Julho 2014


Decreto

10 Julho 2014


Regulamentos

09 Julho 2014


Ementário das Leis

27 Junho 2014


Emendas Constitucionais

24 Junho 2014


2014

18 Junho 2014


Emendas Constitucionais

04 Junho 2014


Constituição e Emendas

04 Junho 2014


Legislação Não Estadual

02 Junho 2014


Leis Estaduais

25 Março 2014


Estadual

25 Março 2014


Legislação

24 Março 2014


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