Edital (legislação)

Legislação 14 Nov 2018

 

Os textos consolidados não substituem os publicados no Diário Oficial do Estado.

EDITAIS 
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
4/20 Homologa a Lista de Classificação Final dos candidatos ao cargo de Subsecretário da Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda.
4/16 Homologa a Lista de Classificação Final dos candidatos ao cargo de Subsecretário da Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda.
3/16 Homologa a ordem de classificação preliminar dos servidores ocupantes de cargo de Auditor de Receitas Estaduais participantes do Processo Seletivo Interno para composição da lista tríplice de candidatos ao cargo de Subsecretário da Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda.
2/16 Homologa e torna pública a Lista de Participantes do Processo Seletivo Interno para composição da lista tríplice de candidatos ao cargo de Subsecretário da Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda.
1/16 Regulamenta o Processo Seletivo Interno para composição da lista tríplice de candidatos ao cargo de Subsecretário da Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda.
ne11m02/08 Notifica contribuintes sobre a obrigatoriedade da utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), em todas as operações efetuadas pelos seus estabelecimentos situados no estado do Pará.
sn11m12/07 Notifica contribuintes sobre exclusões do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional, em virtude de possuírem débitos vencidos e não regularizados até 31 de outubro de 2007.
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
re13m05/19   Notifica contribuintes, que no mês de Abril/2019, foram concedidos os Regimes Tributários Diferenciados do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestaduais e Intermunicipais e de Comunicação - ICMS.
re13m05/19  Notifica contribuintes, que no mês de Abril/2019, foram renovados os Regimes Tributários Diferenciados do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestaduais e Intermunicipais e de Comunicação - ICMS.  
re12m04/19 Notifica contribuintes, que no mês de Março/2019, foram renovados os Regimes Tributários Diferenciados do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestaduais e Intermunicipais e de Comunicação - ICMS.  
re3m04/19 Notifica contribuintes, que no mês de FEVEREIRO/2019, foram renovados os Regimes Tributários Diferenciados do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestaduais e Intermunicipais e de Comunicação - ICMS. 
ed13m12/18 NOTIFICA aos contribuintes, nos termos dos Artigos 11 e 14, § 6º da Lei nº6.182/98, que foram lavrados os Autos de Infração e Notificação Fiscal - AINF, decorrentes do não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, a que estavam obrigados de acordo com a lei nº 6.017/1996, arts. 1º, 8º, 10, 11, 14 com nova redação dada pela lei nº 6.427/01, c/c art. 12 da lei 6.017/1996 e art. 1º da IN - 21/2012 (EXE 2013), com imposição da penalidade prevista na lei nº 6.017/1996 art. 18 inciso I, com nova redação dada pela lei nº 6.427/01.
ed14m11/18 NOTIFICA aos contribuintes, nos termos dos Artigos 11 e 14, § 6º da Lei nº6.182/98, que foram lavrados os Autos de Infração e Notificação Fiscal - AINF, decorrentes do não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, a que estavam obrigados de acordo com a lei nº 6.017/1996, arts. 1º, 8º, 10, 11, 14 com nova redação dada pela lei nº 6.427/01, c/c art. 12 da lei 6.017/1996 e art. 1º da IN - 21/2012 (EXE 2013), com imposição da penalidade prevista na lei nº 6.017/1996 art. 18 inciso I, com nova redação dada pela lei nº 6.427/01.
OUTROS EDITAIS
se08m07/11 Estabelece procedimentos para seleção de projetos artísticos e culturais (Projeto Semear).

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