Os textos consolidados não substituem os publicados no Diário Oficial do Estado do Pará.
| A PARTIR DE 2009 | |
| 15/20 | Prorroga “ad referendum” o prazo de vigência da Resolução nº 011, de 10 de julho de 2012, que concede tratamento tributário à empresa DURLICOUROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. |
| 14/20 | Altera “ad referendum” a Resolução nº 033, de 07 de novembro de 2017, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa DENDÊ DO TAUÁ S.A - DENTAUÁ. |
| 13/20 | Revoga a Resolução nº 49/2017, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa COMPAR - COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERANTES. |
| 10/20 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa BEBIDAS DUELO LTDA. |
| 9/20 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa RIOPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARAS DE PAPEL LTDA. |
| 8/20 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa LATICÍNIOS SANTA CLARA LTDA. |
| 6/20 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa ESPLANADA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA. |
| 5/20 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa 2ML INDÚSTRIA DE ARGAMASSAS LTDA. |
| 4/20 | Altera “ad referendum” a redação do Anexo Único da Resolução nº 9/2017, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela I.C.MELO & CIA. LTDA. |
| 3/20 | Altera “ad referendum” a redação do Anexo Único da Resolução nº 030/2018, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela SÃO JOÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLPAS EIRELI. |
| 2/20 | Altera “ad referendum” a redação do Anexo Único da Resolução nº 25/2017, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa NUTRILATINO INDÚSTRIA, COM. DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE POLPAS DE FRUTAS LTDA. |
| 17/19 | Revoga “ad referendum” a Resolução nº 26/2017, que concede tratamento tributário às operações que específica, realizadas pela empresa INDUSTRIAL SUPERMASSA LTDA. inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS sob o n.º 15. 226.660-7. |
| 16/19 | Altera “ad referendum” o Anexo Único da Resolução nº 33/2017, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa DENDÊ DO TAUÁ S/A. |
| 15/19 | Altera “ad referendum” a redação das Resoluções que concedem tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pelas pessoas jurídicas constantes do Anexo Único desta Resolução. |
| 14/19 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa AMAFIBRA - FIBRAS E SUBSTRATOS AGRÍCOLAS DA AMAZÔNIA LTDA. |
| 13/19 | Altera dispositivos da Resolução nº 6/2018, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa VILA NOVA AGROINDUSTRIAL LTDA. |
| 12/19 | Altera dispositivos da Resolução nº 25/2018, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa COMPANHIA REFINADORA DA AMAZÔNIA - CRA. |
| 11/19 | Altera o Anexo Único da Resolução nº 24/2013, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa MARYNE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - ME. |
| 10/19 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa VIEIRA & SANTOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. |
| 9/19 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa PALAMAZ - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
| 8/19 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa AÇAÍ PARAENSE IND. E COM. DE ALIMENTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. |
| 7/19 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa SB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. |
| 6/19 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa GRANFRUTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLPAS LTDA. |
| 5/19 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa BELLO FRUTO INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE POLPAS DA AMAZÔNIA LTDA. |
| 04/19 | Aprova “ad referendum” a utilização e fruição dos benefícios fiscais concedidos a empresa FLOR DO AÇAÍ IND. COM. E EXPORTAÇÃO DE POLPAS DE FRUTAS LTDA.”, por meio da Resolução nº 33/2018, frente às alterações ocorridas nº Contrato Social da empresa. |
| 03/19 | Aprova “ad referendum” a utilização e fruição dos benefícios fiscais concedidos por meio da Resolução nº 48/2017, à empresa SOCOCO S/A AGROINDÚSTRIAS DA AMAZÔNIA, frente às alterações a serem implementadas no quadro societário da Companhia. |
| 02/19 | Aprova “ad referendum” a utilização e fruição dos benefícios fiscais concedidos por meio da Resolução nº 48/2017, à empresa SOCOCO S/A AGROINDÚSTRIAS DA AMAZÔNIA, frente à alteração do Estatuto Social para inclusão e complementação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas-CNAE. |
| 01/19 | Altera “ad referendum” a redação das Resoluções que concedem tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pelas pessoas jurídicas constantes do Anexo Único desta Resolução. |
| 51/18 | Altera o Anexo Único da Resolução nº 25/2017, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa NUTRILATINO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. |
| 50/18 | Acrescenta dispositivos da Resolução nº 15/2015, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa FERTILIZANTES TOCANTINS LTDA. |
| 49/18 | Altera o Anexo Único da Resolução nº 5/2018,que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa MARBORGES AGROINDÚSTRIA S/A. |
| 48/18 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa AÇAÍ AMAZONAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
| 47/18 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa GENCAU PARÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INGREDIENTES ALIMENTÍCIOS LTDA. |
| 46/18 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa CASTANHAL COMÉRCIO DE POLPAS LTDA. |
| 45/18 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa ECO FOODS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. |
| 44/18 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa TAUÁ BRASIL PALMA S.A. |
| 43/18 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela PAGRISA - PARÁ PASTORIL E AGRÍCOLA S.A. |
| 42/18 | Revoga a Resolução nº 3/2012, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa NOVASTT INDÚSTRIA DE COLCHÕES EIRELI. |
| 41/18 | Altera dispositivos da Resolução nº 5/2015, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa O BRASIL TÍPICO DE PONTA A PONTA INDÚSTRIA, COM. DIST LTDA. |
| 40/18 | Altera dispositivo da Resolução nº 36/2017, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa TRAMONTINA BELÉM S/A. |
| 39/18 | Acrescenta dispositivos a Resolução nº 20/2010, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa ALUBAR METAIS E CABOS S/A. |
| 38/18 | Acrescenta dispositivos a Resolução nº 28/2017, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa ARAGUAIA INDÚSTRIA DE ÓLEOS E PROTEÍNAS S.A. |
| 37/18 | Altera a denominação do nome empresarial de empresa com incentivos fiscais concedida pela resolução que especifica. |
| 36/18 | Altera a denominação do nome empresarial de empresa com incentivos fiscais concedida pela resolução que especifica. |
| 35/18 | Aprova a revogação do Decreto nº 2.723/2006, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSERVAS CONCÓRDIA LTDA. |
| 34/18 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela M.G. INDÚSTRIA DE PAPELÃO EIRELI-EPP. |
| 33/18 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa FLOR DE AÇAÍ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLPAS DE FRUTAS LTDA. |
| 32/18 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela BERTUOL INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES S.A. |
| 31/18 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela PLASMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
| 30/18 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa SÃO JOÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLPAS EIRELI. |
| 29/18 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa LATICÍNIO SELLETO LTDA. |
| 28/18 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa MACUNAÍMA AGROINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLPAS LTDA. |
| 27/18 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela ESPLANADA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
| 26/18 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa INDÚSTRIA COMÉRCIO DE CONSERVAS PARYS PALM LTDA. |
| 25/18 | Concede tratamento tributário às operações que especifica,realizadas pela empresa COMPANHIA REFINADORA DA AMAZÔNIA - CRA. |
| 24/18 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa FROOTY COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S.A. |
| 20/18 | Altera e acrescenta dispositivos a Resolução nº 30/2017, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa CAMPO RICO BRASIL COMÉRCIO DE FERTILIZANTES S.A. |
| 19/18 | Altera e acrescenta dispositivos a Resolução nº 31/2017, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa FERTITEX AGRO FERTILIZANTES E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. |
| 17/18 | Altera dispositivos a Resolução nº 38/2017, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa ELBA EMPRESA DE LÁCTEOS LTDA.- EPP. |
| 16/18 | Altera o Anexo Único da Resolução nº 3/2018, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa XINGU FRUIT POLPAS DE FRUTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
| 15/16 | Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 20/2010, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa ALUBAR METAIS E CABOS S/A. |
| 14/18 | Revoga a Resolução nº 35/2013, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa NORTE ALUMÍNIO EXTRUSÃO E REFUSÃO LTDA. |
| 13/18 | Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSERVAS CONCÓRDIA LTDA. por meio do Decreto nº 2.723/2006. |
| 12/18 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa M. J. NOVAES DE LIMA & CIA LTDA. |
| 11/18 | Concede tratamento tributário às operações que especifica,realizadas pela empresa GILVAN DE P. SILVA - EIRELI. |
| 10/18 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa ALLEANZA AGROBUSINESS EIRELI - ME. |
| 9/18 | Aprova a revogação do Decreto nº 52/2007, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE ASFALTO DA AMAZÔNIA - CBAA. |
| 8/18 | Aprova a revogação do Decreto nº 2.674/2006, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa MARBORGES AGROINDÚSTRIA S/A. |
| 7/18 | Revoga a Resolução nº 23/2010, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa TECOP - TERMINAL DE COMBUSTÍVEIS DA PARAÍBA LTDA. (Oxbow Brasil Energia, Indústria e Comércio Ltda.) inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS sob o nº 15.267.526-4. |
| 6/18 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa VILA NOVA AGROINDUSTRIAL LTDA. |
| 5/18 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa MARBORGES AGROINDÚSTRIA S/A. |
| 4/18 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa NATURE AMAZON INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. |
| 3/18 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa XINGU FRUIT POLPAS DE FRUTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
| 2/18 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa WM AGROINDÚSTRIA LTDA. |
| 1/18 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela EMPRESA BRASILEIRA DE ASFALTO DA AMAZÔNIA LTDA. |
| 50/17 | Altera dispositivos da Resolução nº 2/2013, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa COMPANHIA REFINADORA DA AMAZÔNIA - CRA. |
| 49/17 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa COMPAR - COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERANTES. |
| 48/17 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa SOCOCO S/A AGROINDÚSTRIAS DA AMAZÔNIA. |
| 47/17 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa ORTONORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHOES E MÓVEIS LTDA. |
| 46/17 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA. |
| 45/17 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSERVAS ALTEROZA LTDA. |
| 44/17 | Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa LACEL - LATICÍNIOS CERES LTDA. por meio do Decreto nº 560/2007. |
| 43/17 | Revoga a Resolução nº 6/2010, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa OYAMOTA DO BRASIL S/A. |
| 42/17 | Revoga a Resolução nº 8/2012, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa BERACA SABARÁ QUÍMICOS E INGREDIENTES S/A. |
| 41/17 | Revoga a Resolução nº 34/2010, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa PLURIQUÍMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. |
| 40/17 | Revoga a Resolução nº 15/2012, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa AMTEX - AMAZÔNIA LATEX LTDA. |
| 39/17 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa VALE DO AÇAÍ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
| 38/17 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa ELBA EMPRESA DE LÁCTEOS LTDA. - EPP. |
| 37/17 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa ACQUA ÁGUA DE COCO DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
| 36/17 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa TRAMONTINA BELÉM S/A. |
| 35/17 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa MARTINS BORGES AGROINDÚSTRIA LTDA. |
| 34/17 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa REDENTOR FOODS INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROINDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. |
| 33/17 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa DENDÊ DO TAUÁ S.A - DENTAUÁ. |
| 32/17 | Acrescenta dispositivos à Resolução nº 20/2010, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa ALUBAR METAIS E CABOS S/A. |
| 31/17 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa FERTITEX AGRO FERTILIZANTES E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. |
| 30/17 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa CAMPO RICO BRASIL COMÉRCIO DE FERTILIZANTES S.A. |
| 29/17 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa GVINAH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS E PANIFICAÇÃO LTDA. |
| 28/17 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa ARAGUAIA INDÚSTRIA DE ÓLEOS E PROTEÍNAS S.A. |
| 27/17 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa INDÚSTRIA DE POLPAS IMPERADOR LTDA. |
| 26/17 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa INDUSTRIAL SUPERMASSA LTDA. |
| 25/17 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa NUTRILATINO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. |
| 24/17 | Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa OXBOW BRASIL ENERGIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., por meio da Resolução nº 23/2010. |
| 22/17 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa Snacks Produtos Alimentícios Ltda. |
| 21/17 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa Guimarães Nasser Engenharia e Refrigeração Ltda. |
| 20/17 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa Pará - Indústrias Reunidas Raymundo da Fonte S/A. |
| 19/17 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa Amazon Palmitos Ltda. - EPP. |
| 18/17 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa Ocra Cacau da Amazônia Ltda. |
| 14/17 | Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Pluriquimica Indústria e Comércio Ltda., por meio da Resolução nº 34/2010. |
| 13/17 | Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Rexam Amazônia Ltda. por meio da Resolução nº 14/2012. |
| 12/17 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Amazon Polpas Indústria e Comércio de Polpas da Amazônia Ltda. |
| 11/17 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Bela Iaçá Polpas de Frutas Indústria e Comércio Ltda. |
| 10/17 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Petruz Fruity Indústria, Comércio e Distribuidora Ltda. |
| 9/17 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa I.C.Melo & Cia. Ltda. |
| 8/17 | Altera o Anexo Único da Resolução nº 24/2013, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Maryne Comércio de Alimentos Ltda. - ME. |
| 7/17 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Aço Pará Indústria de Perfilados de Aço Ltda. |
| 6/17 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Sam Óleos e Gorduras da Amazônia Ltda. |
| 5/17 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Mejer Agroflorestal Ltda. |
| 4/17 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Laminadora Boaretto Ltda. - EPP. |
| 3/17 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Expama - Exportadora Paragominas de Madeiras Ltda. |
| 2/17 | Revoga a Resolução nº 10/2011, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Sommar Natural Palmitos Ltda. |
| 1/17 | Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Amtex - Latex da Amazônia Ltda. por meio da Resolução nº 15/2012. |
| 16/16 | Estabelece normas complementares relativas à concessão de benefícios fiscais às empresas a serem beneficiadas pela Política de Incentivos Fiscais e Financeiros do Estado do Pará. |
| 15/16 | Estabelece procedimentos e prazos para análise e acompanhamento dos projetos de incentivos fiscais e/ou previstos nas Leis n° 6.489/2002, 6.912/2006, 6.913/2006, 6.914/2006 e 6.915/2006. |
| 14/16 | Atende e incentiva empreendimentos que realizem investimentos em projetos de pesquisa científica e/ou tecnológica e em inovação, em associação com instituições de ensino ou pesquisa públicas ou privadas, sediadas no estado. |
| 12/16 | Revoga a Resolução nº 40/2012, que suspendeu os benefícios fiscais concedidos por meio do Decreto nº 1.873/2005. |
| 11/16 | Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 14/2010, que concede tratamento tributário às operações realizadas pelas empresas Biopalma da Amazônia S/A. |
| 10/16 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Emapa - Exportação, Materiais e Alimentos do Pará Ltda. |
| 9/16 | Suspende pelo período de 2 anos os benefícios fiscais concedidos à empresa Benemec Carbon Indústria e Comércio Ltda.. por meio da Resolução nº 17/2015. |
| 8/16 | Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa CONSERVAS SABOR LTDA. por meio da Decreto nº 2.678/2006. |
| 7/16 | Revoga a Resolução nº 27/2012, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela Empresa Plastspuma Pará Indústria e Comércio de Colchões Ltda. |
| 6/16 | Revoga “ad referendum” a Resolução nº 22/2015, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa JBS S.A. |
| 5/16 | Revoga “ad referendum” a Resolução nº 21/2015, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa JBS S.A. |
| 4/16 | Suspende liminarmente os benefícios fiscais concedidos à empresa Plastspuma Pará Indústria e Comércio de Colchões Ltda. por meio da Resolução nº 27/2012. |
| 3/16 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Dow Corning Silício do Brasil Indústria e Comércio Ltda. |
| 2/16 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Isoeste Norte Indústria e Comércio de Poliestireno Ltda. |
| 1/16 | Altera o Anexo Único da Resolução nº 7/2010, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Floraplac MDF Ltda. |
| 27/15 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Facepa Fábrica de Papel da Amazônia S/A. |
| 24/15 | Altera dispositivos da Resolução nº 2/2012, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Bebidas Duelo Ltda. |
| 22/15 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa JBS S.A. |
| 21/15 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa JBS S.A. |
| 20/15 | Altera dispositivos da Resolução nº 14/2015, que concede tratamento tributário às operações realizadas pelas empresas Mineração Paragominas S/A, Alunorte Alumina do Norte do Brasil S/A e Albras - Alumínio Brasileiro S/A. |
| 19/15 | Anula a Resolução nº 23/2011, que revogou os benefícios fiscais da empresa Linhas de Macapá Transmissora de Energia S/A. |
| 18/15 | Anula a Resolução nº 22/2011, que revogou os benefícios fiscais da empresa Linhas de Xingu Transmissora de Energia S/A. |
| 17/15 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Benemec Carbon Indústria e Comércio Ltda. |
| 16/15 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Agroindustrial Palmasa S/A |
| 15/15 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Fertilizantes Tocantins Ltda. |
| 14/15 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pelas empresas Mineração Paragominas S.A, Alunorte Alumina do Norte do Brasil S.A. e Albrás - Alumínio Brasileiro S.A |
| 10/15 | Revoga a Resolução nº 11/2011, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela Empresa Arumã Produtora de Embalagens do Sergipe Ltda. |
| 9/15 | Altera e acrescenta dispositivos a Resolução nº 7/2010, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Floraplac MDF Ltda. |
| 8/15 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa B&A Fosfato Mineração Ltda. |
| 7/15 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Cargill Agrícola S/A. |
| 6/15 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Concrem Wood Agroindustrial Ltda. |
| 5/15 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa O Brasil Típico de Ponta a Ponta Indústria, Com. Distr. Ltda. |
| 4/15 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Esco Supply Carajás Comércio e Indústria de Peças e Equipamentos Ltda. |
| 3/15 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa EASA - Estaleiro da Amazônia S/A. |
| 2/15 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Maqmóveis Indústria e Comércio de Móveis Ltda. |
| 1/15 | Acrescenta dispositivos à Resolução nº 20/2010, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Alubar Metais e Cabos S/A. |
| 3/14 | Institui Grupo de Trabalho para propor uma Política Pro-Desenvolvimento do Pará a partir da definição de diretrizes, critérios e regras para concessão de benefícios fiscais. |
| 2/14 | Altera dispositivos da Resolução nº 01/2013, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Companhia Refinadora da Amazônia - CRA. |
| 1/14 | Altera dispositivos da Resolução nº 36/2013, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Yara Brasil Fertilizantes S/A. |
| 41/13 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Cervejaria Caboca - Fabricação de Cervejas e Chopes Ltda. - EPP. |
| 39/13 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa L’anno Indústria e Comércio de Laticínios Ltda. |
| 38/13 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Correias Mercúrio S/A - Indústria e Comércio. |
| 37/13 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Fly Açaí do Pará Ind. e Com. de Alimentos e Bebidas S/A. |
| 36/13 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Yara Brasil Fertilizantes S/A. |
| 35/13 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Norte Alumínio Extrusão e Refusão Ltda. |
| 34/13 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Indústria e Comércio de Laticínios Vale do Xingó Ltda. |
| 31/13 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa M. Y. Yassine e Cia. Ltda. |
| 30/13 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Indústria e Comércio de Laticínios Ourilândia Ltda. |
| 29/13 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Indústria e Comércio de Laticínios Floresta Ltda. |
| 28/13 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa Quality Temper Vidros Ltda. |
| 27/13 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Sampaio & Moraes Ltda. |
| 25/13 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Premazon - Premoldados de Concreto Ltda. |
| 24/13 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Maryne Comércio de Alimentos Ltda. - ME. |
| 23/13 | Revoga a Resolução nº 17/2013, que interrompeu ad referendum os efeitos da Resolução de nº 9/2013, que suspendeu os benefícios fiscais da empresa CBE - Companhia Brasileira de Equipamento. |
| 22/13 | Revoga a Resolução nº 19/2013, que interrompeu ad referendum os efeitos da Resolução de nº 11/2013, que suspendeu os benefícios fiscais da empresa Itaituba Indústria de Cimentos do Pará S/A. |
| 21/13 | Revoga a Resolução nº 18/2013, que interrompeu ad referendum os efeitos da Resolução de nº 10/2013, que suspendeu os benefícios fiscais da empresa Cimentos do Brasil S/A - CIBRASA. |
| 20/13 | Revoga a Resolução nº 16/2012, que suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Benevides Águas S/A, por meio do Decreto nº 2.724/2006. |
| 19/13 | Interrompe os efeitos da Resolução 11/2013, que suspendeu os benefícios fiscais da empresa Itaituba Indústria de Cimentos do Pará S/A. |
| 18/13 | Interrompe os efeitos da Resolução 10/2013, que suspendeu os benefícios fiscais da empresa Cimentos do Brasil S/A - CIBRASA. |
| 17/13 | Interrompe os efeitos da Resolução 09/2013, que suspendeu os benefícios fiscais da empresa CBE - Companhia Brasileira de Equipamento. |
| 13/13 | Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Ecomar Indústria de Pesca S/A. |
| 12/13 | Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Companhia Têtil de Castanhal - CTC. |
| 11/13 | Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Itaituba Indústria de Cimentos do Pará S/A. |
| 10/13 | Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Cimentos do Brasil S/A - CIBRASA. |
| 9/13 | Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa CBE - Compannhia Brasileira de Equipamento. |
| 5/13 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Frigorífico Fortefrigo Ltda. |
| 4/13 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Indústria e Comércio de Espumas e Colchões Belém Ltda. |
| 3/13 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Rosa Compensados Ltda. |
| 2/13 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Companhia Refinadora da Amazônia - CRA, inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS sob o nº 15.260.318-2. |
| 1/13 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Companhia Refinadora da Amazônia - CRA, inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS sob o nº 15.177.007-7. |
| 41/12 | Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Vigia Indústria e Comércio de Pescados Ltda. por meio Decreto nº 2.721/2006. |
| 40/12 | Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Mineração Onça Puma Ltda. por meio do Decreto nº 1.873/2005. |
| 39/12 | Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Siderúrgica Ibérica S/A por meio Decreto nº 2.727/2006. |
| 38/12 | Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa USIMAR - Usina Siderúrgica de Marabá S/A por meio Decreto nº 2.729/2006. |
| 37/12 | Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Pematec Triangel do Brasil Ltda. por meio Decreto nº 50/2007. |
| 36/12 | Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Jacobpalm Comercial Ltda. por meio Decreto nº 32/2007. |
| 35/12 | Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Companhia Siderúrgica do Pará - COSIPAR por meio Decreto nº 2.741/2007. |
| 34/12 | Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Bracol Holding Ltda. inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS sob o nº 15.209.465-2, por meio Decreto nº 55/2007. |
| 33/12 | Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Bracol Holding Ltda. por meio Decreto nº 47/2007. |
| 32/12 | Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Sales & Marta Ltda. por meio do Decreto nº 2.717/2006. |
| 31/12 | Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Da Terra Siderúrgica Ltda. por meio do Decreto nº 2.739/2006. |
| 27/12 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Plastspuma Pará Indústria e Comércio de Colchões Ltda. |
| 26/12 | Altera dispositivos da Resolução nº 20/2010, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Alubar Metais e Cabos S/A. |
| 25/12 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Votorantim Cimentos N/NE S/A. |
| 24/12 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Makarú Indústria, Comércio e Representações Ltda. |
| 23/12 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Hotel Fazenda Santa Rosa Comércio e Indústria de Água Mineral Ltda. |
| 22/12 | Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Tapon Corona Industrial do Norte S/A por meio do Decreto nº 2.668/2006. |
| 16/12 | Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Benevides águas S/A - BELÁGUA por meio do Decreto nº 2.724/2006. |
| 15/12 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa AMTEX - Amazônia Látex Ltda. |
| 14/12 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Rexam Amazônia Ltda. |
| 12/12 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Indústria e Comércio Nobre Ltda. - EPP. |
| 11/12 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Durlicouros Indústria e Comércio de Couros, Exportação e Importação Ltda. |
| 10/12 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa ICATIL - Indústria e Comércio de Argamassas e Tintas Ltda. - EPP. |
| 9/12 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa BSB Produtora de Equipamentos de Proteção Individual S/A. |
| 8/12 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Beraca Sabará Químicos e Ingredientes S/A. |
| 7/12 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Indústria e Comércio de Cosméticos Natura Ltda. |
| 6/12 | Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Afuá Indústria e Comércio de Conservas Alimentícias Ltda. |
| 5/12 | Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Bracol Holding Ltda. inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS sob o nº 15.209.360-5, por meio Decreto nº 55/2007. |
| 4/12 | Revoga a Resolução nº 28/2011, que suspendeu os benefícios fiscais da empresa Couro do Norte Ltda. |
| 3/12 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Colchões e Estofados Lima Confort Ltda. |
| 2/12 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Bebidas Duelo Ltda. |
| 1/12 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Exportadora da Ilha Indústria de Conservas Ltda. - EPP. |
| 34/11 | Altera dispositivos da Resolução nº 08/2011, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa Pará Industrial S/A - PISA. |
| 31/11 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Açaiteua Ltda. |
| 28/11 | Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Couro do Norte Ltda. por meio Decreto 78/2007. |
| 27/11 | Revoga a Resolução nº 13/2011, que aprova a suspensão dos benefícios fiscais concedidos à empresa Durlicouros Indústria e Comércio de Couros, Exportação e Importação Ltda. |
| 24/11 | Revoga a Resolução de nº 18/2010, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Manaus Transmissora de Energia S/A. |
| 23/11 | Revoga a Resolução de nº 16/2010, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Linhas de Macapá Transmissora de Energia S/A. |
| 22/11 | Revoga a Resolução de nº 17/2010, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Linhas de Xingu Transmissora de Energia S/A. |
| 21/11 | Revoga a Resolução de nº 40/2010, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa Norte Energia Brasil S/A. |
| 20/11 | Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Mistral Alimentos Ltda. |
| 19/11 | Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Marabá Gusa Siderúrgica Ltda. |
| 18/11 | Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Laticínios Morrinhos Indústria e Comércio Ltda. |
| 17/11 | Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa R. L. de Castro Laticínios. |
| 13/11 | Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Durlicouros Indústria e Comércio de Couros, Exportação e Importação Ltda. |
| 12/11 | Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Indústria e Comércio de Conservas Maiauatá Ltda. |
| 11/11 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Arumã Produtora de Embalagens do Sergipe Ltda. |
| 10/11 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Sommar Natural Palmitos Ltda. |
| 9/11 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Indústria e Comércio de Conservas Moliz Ltda. |
| 8/11 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Pará Industrial S/A - PISA. |
| 7/11 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Ocrim S/A - Produtos Alimentícios. |
| 4/11 | Altera o Anexo Único da Resolução nº 19/2010, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Hiléia Indústria de Produtos Alimentícios S/A. |
| 1/11 | Revoga a Resolução nº 41/2010, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa PR Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda. |
| 41/10 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa PR Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda. |
| 40/10 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Norte Energia Brasil S/A |
| 39/10 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Itaituba Indústria de Cimentos do Pará S/A. |
| 37/10 | Aprova a alteração do Anexo Único da Resolução nº 18/2010, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Manaus Transmissora de Energia S/A. |
| 36/10 | Altera dispositivos legais e a composição do Anexo Único da Resolução nº 17/2010, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Linhas de Xingu Transmissora de Energia S/A. |
| 35/10 | Altera o Anexo Único da Resolução nº 16/2010, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Linhas de Macapá Transmissora de Energia S/A. |
| 34/10 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Pluriquímica Indústria e Comércio Ltda. |
| 33/10 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa FACEPA - Fábrica de Papel da Amazônia S/A. |
| 32/10 | Concede incentivo financeiro e fiscal à empresa Dendê do Pará S/A. - DENPASA. |
| 31/10 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Plástico Norte Brasil Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda. |
| 30/10 | Concede tratamento tributário às operações pela empresa Cervejaria Amazônia Ltda. |
| 29/10 | Altera dispositivos da Resolução nº 006/10, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa pela Oyamota do Brasil S/A. |
| 25/10 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Indústria e Comércio de Conservas Rio Preto Ltda. |
| 23/10 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa TECOP - Terminal de Combustíveis da Paraíba Ltda. |
| 22/10 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Imerys Rio Capim Caulim S/A. |
| 21/10 | Altera dispositivos da Resolução nº 2/2010, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Facepa Fábrica de Papel da Amazônia S/A. |
| 20/10 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Alubar Metais e Cabos S/A. |
| 19/10 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Hiléia Indústria de Produtos Alimentícios S/A. |
| 18/10 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Manaus Transmissora de Energia S/A. |
| 17/10 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Linhas de Xingu Transmissora de Energia S/A. |
| 16/10 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Linhas de Macapá Transmissora de Energia S/A. |
| 14/10 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pelas empresas Consórcio Brasileiro de Produção de Óleo de Palma; Vale S/A; Biopalma da Amazônia S/A Reflorestamento, Indústria e Comércio. |
| 9/10 | Aprova a alteração do art. 4º do Decreto nº 2.672/2006, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa Companhia Refinadora da Amazônia - CRA. |
| 8/10 | Concede incentivo financeiro à empresa Agroindustrial Palmasa S.A. |
| 7/10 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Floraplac MDF Ltda. |
| 6/10 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Oyamota do Brasil S/A. |
| 5/10 | Concede incentivo fiscal e financeiro à empresa Plastspuma Pará Indústria e Comércio de Colchões Ltda. - ORTOLITE. |
| 4/10 | Concede incentivo financeiro à empresa Indústria e Comércio de Espumas e Colchões Belém Ltda. - ORTOBOM. |
| 2/10 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Facepa Fábrica de Papel da Amazônia S/A. |
| 1/10 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Siderúrgica Norte Brasil S/A - SINOBRÁS. |
| 11/09 | Reconhece como válido e legal o pleito da empresa Bracol Holding Ltda., com Inscrição Estadual nº 15.209.360-5, e defere a transferência dos incentivos fiscais concedidos à empresa Bertin Ltda. após a alteração da denominação social da empresa para BSB Equipamentos de Proteção Individual Ltda. |
| 10/09 | Reconhece como válido e legal o pleito da empresa Bracol Holding Ltda. e defere a transferência dos incentivos fiscais concedidos às unidades produtivas localizadas em Redenção e Conceição do Araguaia, relacionada ao processo de cisão e incorporação. |
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