Resoluções ICMS

Legislação 01 Ago 2014

Os textos consolidados não substituem os publicados no Diário Oficial do Estado do Pará.


A PARTIR DE 2009
15/20 Prorroga “ad referendum” o prazo de vigência da Resolução nº 011, de 10 de julho de 2012, que concede tratamento tributário à empresa DURLICOUROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.
14/20 Altera “ad referendum” a Resolução nº 033, de 07 de novembro de 2017, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa DENDÊ DO TAUÁ S.A - DENTAUÁ.
13/20 Revoga a Resolução nº 49/2017, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa COMPAR - COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERANTES.
10/20  Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa BEBIDAS DUELO LTDA.
9/20 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa RIOPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARAS DE PAPEL LTDA. 
8/20 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa LATICÍNIOS SANTA CLARA LTDA. 
6/20 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa ESPLANADA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA. 
5/20 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa 2ML INDÚSTRIA DE ARGAMASSAS LTDA. 
4/20 Altera “ad referendum” a redação do Anexo Único da Resolução nº 9/2017, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela I.C.MELO & CIA. LTDA. 
3/20 Altera “ad referendum” a redação do Anexo Único da Resolução nº 030/2018, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela SÃO JOÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLPAS EIRELI. 
2/20 Altera “ad referendum” a redação do Anexo Único da Resolução nº 25/2017, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa NUTRILATINO INDÚSTRIA, COM. DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE POLPAS DE FRUTAS LTDA. 
17/19 Revoga “ad referendum” a Resolução nº 26/2017, que concede tratamento tributário às operações que específica, realizadas pela empresa INDUSTRIAL SUPERMASSA LTDA. inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS sob o n.º 15. 226.660-7.
16/19 Altera “ad referendum” o Anexo Único da Resolução nº 33/2017, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa DENDÊ DO TAUÁ S/A. 
15/19 Altera “ad referendum” a redação das Resoluções que concedem tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pelas pessoas jurídicas constantes do Anexo Único desta Resolução. 
14/19 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa AMAFIBRA - FIBRAS E SUBSTRATOS AGRÍCOLAS DA AMAZÔNIA LTDA. 
13/19 Altera dispositivos da Resolução nº 6/2018, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa VILA NOVA AGROINDUSTRIAL LTDA. 
12/19 Altera dispositivos da Resolução nº 25/2018, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa COMPANHIA REFINADORA DA AMAZÔNIA - CRA. 
11/19 Altera o Anexo Único da Resolução nº 24/2013, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa MARYNE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - ME. 
10/19 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa VIEIRA & SANTOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 
9/19 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa PALAMAZ - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
8/19 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa AÇAÍ PARAENSE IND. E COM. DE ALIMENTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. 
7/19 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa SB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. 
6/19  Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa GRANFRUTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLPAS LTDA.
5/19 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa BELLO FRUTO INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE POLPAS DA AMAZÔNIA LTDA. 
04/19 Aprova “ad referendum” a utilização e fruição dos benefícios fiscais concedidos a empresa FLOR DO AÇAÍ IND. COM. E EXPORTAÇÃO DE POLPAS DE FRUTAS LTDA.”, por meio da Resolução nº 33/2018, frente às alterações ocorridas nº Contrato Social da empresa. 
03/19 Aprova “ad referendum” a utilização e fruição dos benefícios fiscais concedidos por meio da Resolução nº 48/2017, à empresa SOCOCO S/A AGROINDÚSTRIAS DA AMAZÔNIA, frente às alterações a serem implementadas no quadro societário da Companhia. 
02/19 Aprova “ad referendum” a utilização e fruição dos benefícios fiscais concedidos por meio da Resolução nº 48/2017, à empresa SOCOCO S/A AGROINDÚSTRIAS DA AMAZÔNIA, frente à alteração do Estatuto Social para inclusão e complementação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas-CNAE. 
01/19 Altera “ad referendum” a redação das Resoluções que concedem tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pelas pessoas jurídicas constantes do Anexo Único desta Resolução. 
51/18 Altera o Anexo Único da Resolução nº 25/2017, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa NUTRILATINO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. 
50/18 Acrescenta dispositivos da Resolução nº 15/2015, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa FERTILIZANTES TOCANTINS LTDA. 
49/18 Altera o Anexo Único da Resolução nº 5/2018,que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa MARBORGES AGROINDÚSTRIA S/A. 
48/18 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa AÇAÍ AMAZONAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 
47/18 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa GENCAU PARÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INGREDIENTES ALIMENTÍCIOS LTDA. 
46/18 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa CASTANHAL COMÉRCIO DE POLPAS LTDA. 
45/18 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa ECO FOODS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 
44/18 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa TAUÁ BRASIL PALMA S.A. 
43/18 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela PAGRISA - PARÁ PASTORIL E AGRÍCOLA S.A. 
42/18 Revoga a Resolução nº 3/2012, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa NOVASTT INDÚSTRIA DE COLCHÕES EIRELI. 
41/18 Altera dispositivos da Resolução nº 5/2015, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa O BRASIL TÍPICO DE PONTA A PONTA INDÚSTRIA, COM. DIST LTDA. 
40/18 Altera dispositivo da Resolução nº 36/2017, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa TRAMONTINA BELÉM S/A.
39/18 Acrescenta dispositivos a Resolução nº 20/2010, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa ALUBAR METAIS E CABOS S/A.
38/18 Acrescenta dispositivos a Resolução nº 28/2017, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa ARAGUAIA INDÚSTRIA DE ÓLEOS E PROTEÍNAS S.A. 
37/18 Altera a denominação do nome empresarial de empresa com incentivos fiscais concedida pela resolução que especifica.
36/18 Altera a denominação do nome empresarial de empresa com incentivos fiscais concedida pela resolução que especifica.
35/18 Aprova a revogação do Decreto nº 2.723/2006, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSERVAS CONCÓRDIA LTDA. 
34/18 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela M.G. INDÚSTRIA DE PAPELÃO EIRELI-EPP. 
33/18 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa FLOR DE AÇAÍ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLPAS DE FRUTAS LTDA. 
32/18 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela BERTUOL INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES S.A. 
31/18 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela PLASMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 
30/18 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa SÃO JOÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLPAS EIRELI.
29/18 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa LATICÍNIO SELLETO LTDA. 
28/18 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa MACUNAÍMA AGROINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLPAS LTDA.
27/18 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela ESPLANADA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 
26/18 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa INDÚSTRIA COMÉRCIO DE CONSERVAS PARYS PALM LTDA. 
25/18 Concede tratamento tributário às operações que especifica,realizadas pela empresa COMPANHIA REFINADORA DA AMAZÔNIA - CRA. 
24/18  Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa FROOTY COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S.A.
20/18 Altera e acrescenta dispositivos a Resolução nº 30/2017, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa CAMPO RICO BRASIL COMÉRCIO DE FERTILIZANTES S.A.
19/18 Altera e acrescenta dispositivos a Resolução nº 31/2017, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa FERTITEX AGRO FERTILIZANTES E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.  
17/18 Altera dispositivos a Resolução nº 38/2017, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa ELBA EMPRESA DE LÁCTEOS LTDA.- EPP.
16/18 Altera o Anexo Único da Resolução nº 3/2018, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa XINGU FRUIT POLPAS DE FRUTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
15/16 Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 20/2010, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa ALUBAR METAIS E CABOS S/A.
14/18 Revoga a Resolução nº 35/2013, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa NORTE ALUMÍNIO EXTRUSÃO E REFUSÃO LTDA. 
13/18 Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSERVAS CONCÓRDIA LTDA. por meio do Decreto nº 2.723/2006. 
12/18 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa M. J. NOVAES DE LIMA & CIA LTDA. 
11/18 Concede tratamento tributário às operações que especifica,realizadas pela empresa GILVAN DE P. SILVA - EIRELI. 
10/18 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa ALLEANZA AGROBUSINESS EIRELI - ME.
9/18 Aprova a revogação do Decreto nº 52/2007, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE ASFALTO DA AMAZÔNIA - CBAA.
8/18 Aprova a revogação do Decreto nº 2.674/2006, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa MARBORGES AGROINDÚSTRIA S/A.
7/18 Revoga a Resolução nº 23/2010, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa TECOP - TERMINAL DE COMBUSTÍVEIS DA PARAÍBA LTDA. (Oxbow Brasil Energia, Indústria e Comércio Ltda.) inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS sob o nº 15.267.526-4.
6/18 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa VILA NOVA AGROINDUSTRIAL LTDA.
5/18 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa MARBORGES AGROINDÚSTRIA S/A.
4/18 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa NATURE AMAZON INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.
3/18 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa XINGU FRUIT POLPAS DE FRUTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
2/18 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa WM AGROINDÚSTRIA LTDA.
1/18 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela EMPRESA BRASILEIRA DE ASFALTO DA AMAZÔNIA LTDA.
50/17 Altera dispositivos da Resolução nº 2/2013, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa COMPANHIA REFINADORA DA AMAZÔNIA - CRA.
49/17 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa COMPAR - COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERANTES.
48/17 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa SOCOCO S/A AGROINDÚSTRIAS DA AMAZÔNIA.
47/17 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa ORTONORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHOES E MÓVEIS LTDA.
46/17 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.
45/17 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSERVAS ALTEROZA LTDA.
44/17 Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa LACEL - LATICÍNIOS CERES LTDA. por meio do Decreto nº 560/2007.
43/17 Revoga a Resolução nº 6/2010, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa OYAMOTA DO BRASIL S/A. 
42/17 Revoga a Resolução nº 8/2012, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa BERACA SABARÁ QUÍMICOS E INGREDIENTES S/A. 
41/17 Revoga a Resolução nº 34/2010, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa PLURIQUÍMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. 
40/17 Revoga a Resolução nº 15/2012, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa AMTEX - AMAZÔNIA LATEX LTDA. 
39/17 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa VALE DO AÇAÍ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
38/17 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa ELBA EMPRESA DE LÁCTEOS LTDA. - EPP. 
37/17 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa ACQUA ÁGUA DE COCO DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 
36/17 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa TRAMONTINA BELÉM S/A. 
35/17 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa MARTINS BORGES AGROINDÚSTRIA LTDA. 
34/17 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa REDENTOR FOODS INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROINDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. 
33/17 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa DENDÊ DO TAUÁ S.A - DENTAUÁ.
32/17 Acrescenta dispositivos à Resolução nº 20/2010, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa ALUBAR METAIS E CABOS S/A. 
31/17 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa FERTITEX AGRO FERTILIZANTES E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. 
30/17 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa CAMPO RICO BRASIL COMÉRCIO DE FERTILIZANTES S.A. 
29/17 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa GVINAH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS E PANIFICAÇÃO LTDA.
28/17 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa ARAGUAIA INDÚSTRIA DE ÓLEOS E PROTEÍNAS S.A.
27/17 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa INDÚSTRIA DE POLPAS IMPERADOR LTDA. 
26/17 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa INDUSTRIAL SUPERMASSA LTDA.
25/17 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa NUTRILATINO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.
24/17 Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa OXBOW BRASIL ENERGIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., por meio da Resolução nº 23/2010.
22/17 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa Snacks Produtos Alimentícios Ltda.
21/17 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa Guimarães Nasser Engenharia e Refrigeração Ltda. 
20/17  Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa Pará - Indústrias Reunidas Raymundo da Fonte S/A.
19/17 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa Amazon Palmitos Ltda. - EPP. 
18/17 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa Ocra Cacau da Amazônia Ltda. 
14/17 Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Pluriquimica Indústria e Comércio Ltda., por meio da Resolução nº 34/2010.
13/17 Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Rexam Amazônia Ltda. por meio da Resolução nº 14/2012.
12/17 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Amazon Polpas Indústria e Comércio de Polpas da Amazônia Ltda.
11/17 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Bela Iaçá Polpas de Frutas Indústria e Comércio Ltda.
10/17 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Petruz Fruity Indústria, Comércio e Distribuidora Ltda.
9/17 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa I.C.Melo & Cia. Ltda.
8/17 Altera o Anexo Único da Resolução nº 24/2013, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Maryne Comércio de Alimentos Ltda. - ME.
7/17 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Aço Pará Indústria de Perfilados de Aço Ltda. 
6/17 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Sam Óleos e Gorduras da Amazônia Ltda. 
5/17 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Mejer Agroflorestal Ltda. 
4/17 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Laminadora Boaretto Ltda. - EPP.
3/17 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Expama - Exportadora Paragominas de Madeiras Ltda. 
2/17 Revoga a Resolução nº 10/2011, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Sommar Natural Palmitos Ltda. 
1/17  Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Amtex - Latex da Amazônia Ltda. por meio da Resolução nº 15/2012.
16/16 Estabelece normas complementares relativas à concessão de benefícios fiscais às empresas a serem beneficiadas pela Política de Incentivos Fiscais e Financeiros do Estado do Pará.
15/16 Estabelece procedimentos e prazos para análise e acompanhamento dos projetos de incentivos fiscais e/ou previstos nas Leis n° 6.489/2002, 6.912/2006, 6.913/2006, 6.914/2006 e 6.915/2006.
14/16 Atende e incentiva empreendimentos que realizem investimentos em projetos de pesquisa científica e/ou tecnológica e em inovação, em associação com instituições de ensino ou pesquisa públicas ou privadas, sediadas no estado. 
12/16 Revoga a Resolução nº 40/2012, que suspendeu os benefícios fiscais concedidos por meio do Decreto nº 1.873/2005.
11/16 Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 14/2010, que concede tratamento tributário às operações realizadas pelas empresas Biopalma da Amazônia S/A.
10/16 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Emapa - Exportação, Materiais e Alimentos do Pará Ltda.
9/16 Suspende pelo período de 2 anos os benefícios fiscais concedidos à empresa Benemec Carbon Indústria e Comércio Ltda.. por meio da Resolução nº 17/2015.
8/16 Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa CONSERVAS SABOR LTDA. por meio da Decreto nº 2.678/2006.
7/16 Revoga a Resolução nº 27/2012, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela Empresa Plastspuma Pará Indústria e Comércio de Colchões Ltda.
6/16 Revoga “ad referendum” a Resolução nº 22/2015, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa JBS S.A. 
5/16 Revoga “ad referendum” a Resolução nº 21/2015, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa JBS S.A. 
4/16 Suspende liminarmente os benefícios fiscais concedidos à empresa Plastspuma Pará Indústria e Comércio de Colchões Ltda. por meio da Resolução nº 27/2012.
3/16 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Dow Corning Silício do Brasil Indústria e Comércio Ltda.
2/16 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Isoeste Norte Indústria e Comércio de Poliestireno Ltda.
1/16 Altera o Anexo Único da Resolução nº 7/2010, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Floraplac MDF Ltda.
27/15 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Facepa Fábrica de Papel da Amazônia S/A.
24/15 Altera dispositivos da Resolução nº 2/2012, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Bebidas Duelo Ltda.
22/15 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa JBS S.A.
21/15 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa JBS S.A.
20/15 Altera dispositivos da Resolução nº 14/2015, que concede tratamento tributário às operações realizadas pelas empresas Mineração Paragominas S/A, Alunorte Alumina do Norte do Brasil S/A e Albras - Alumínio Brasileiro S/A. 
19/15 Anula a Resolução nº 23/2011, que revogou os benefícios fiscais da empresa Linhas de Macapá Transmissora de Energia S/A.
18/15 Anula a Resolução nº 22/2011, que revogou os benefícios fiscais da empresa Linhas de Xingu Transmissora de Energia S/A. 
17/15 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Benemec Carbon Indústria e Comércio Ltda.
16/15 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Agroindustrial Palmasa S/A
15/15 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Fertilizantes Tocantins Ltda. 
14/15 Concede tratamento tributário às operações realizadas pelas empresas Mineração Paragominas S.A, Alunorte Alumina do Norte do Brasil S.A. e Albrás - Alumínio Brasileiro S.A
10/15 Revoga a Resolução nº 11/2011, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela Empresa Arumã Produtora de Embalagens do Sergipe Ltda. 
9/15 Altera e acrescenta dispositivos a Resolução nº 7/2010, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Floraplac MDF Ltda.
8/15  Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa B&A Fosfato Mineração Ltda.
7/15  Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Cargill Agrícola S/A. 
6/15 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Concrem Wood Agroindustrial Ltda. 
5/15 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa O Brasil Típico de Ponta a Ponta Indústria, Com. Distr. Ltda.
4/15 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Esco Supply Carajás Comércio e Indústria de Peças e Equipamentos Ltda.
3/15 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa EASA - Estaleiro da Amazônia S/A.  
2/15 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Maqmóveis Indústria e Comércio de Móveis Ltda.
1/15 Acrescenta dispositivos à Resolução nº 20/2010, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Alubar Metais e Cabos S/A.
3/14 Institui Grupo de Trabalho para propor uma Política Pro-Desenvolvimento do Pará a partir da definição de diretrizes, critérios e regras para concessão de benefícios fiscais.
2/14 Altera dispositivos da Resolução nº 01/2013, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Companhia Refinadora da Amazônia - CRA.
1/14  Altera dispositivos da Resolução nº 36/2013, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Yara Brasil Fertilizantes S/A.
41/13  Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Cervejaria Caboca - Fabricação de Cervejas e Chopes Ltda. - EPP.
39/13 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa L’anno Indústria e Comércio de Laticínios Ltda.
38/13  Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Correias Mercúrio S/A - Indústria e Comércio.
37/13  Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Fly Açaí do Pará Ind. e Com. de Alimentos e Bebidas S/A.
36/13  Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Yara Brasil Fertilizantes S/A.
35/13 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Norte Alumínio Extrusão e Refusão Ltda.
34/13 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Indústria e Comércio de Laticínios Vale do Xingó Ltda.
31/13 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa M. Y. Yassine e Cia. Ltda.
30/13 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Indústria e Comércio de Laticínios Ourilândia Ltda.
29/13 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Indústria e Comércio de Laticínios Floresta Ltda.
28/13 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa Quality Temper Vidros Ltda.
27/13 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Sampaio & Moraes Ltda.
25/13 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Premazon - Premoldados de Concreto Ltda.
24/13 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Maryne Comércio de Alimentos Ltda. - ME.
23/13 Revoga a Resolução nº 17/2013, que interrompeu ad referendum os efeitos da Resolução de nº 9/2013, que suspendeu os benefícios fiscais da empresa CBE - Companhia Brasileira de Equipamento.
22/13 Revoga a Resolução nº 19/2013, que interrompeu ad referendum os efeitos da Resolução de nº 11/2013, que suspendeu os benefícios fiscais da empresa Itaituba Indústria de Cimentos do Pará S/A.
21/13 Revoga a Resolução nº 18/2013, que interrompeu ad referendum os efeitos da Resolução de nº 10/2013, que suspendeu os benefícios fiscais da empresa Cimentos do Brasil S/A - CIBRASA.
20/13 Revoga a Resolução nº 16/2012, que suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Benevides Águas S/A, por meio do Decreto nº 2.724/2006.
19/13 Interrompe os efeitos da Resolução 11/2013, que suspendeu os benefícios fiscais da empresa Itaituba Indústria de Cimentos do Pará S/A.
18/13 Interrompe os efeitos da Resolução 10/2013, que suspendeu os benefícios fiscais da empresa Cimentos do Brasil S/A - CIBRASA.
17/13  Interrompe os efeitos da Resolução 09/2013, que suspendeu os benefícios fiscais da empresa CBE - Companhia Brasileira de Equipamento.
13/13  Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Ecomar Indústria de Pesca S/A.
12/13 Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Companhia Têtil de Castanhal - CTC.
11/13  Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Itaituba Indústria de Cimentos do Pará S/A.
10/13  Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Cimentos do Brasil S/A - CIBRASA.
9/13  Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa CBE - Compannhia Brasileira de Equipamento.
5/13  Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Frigorífico Fortefrigo Ltda.
4/13  Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Indústria e Comércio de Espumas e Colchões Belém Ltda.
3/13  Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Rosa Compensados Ltda.
2/13  Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Companhia Refinadora da Amazônia - CRA, inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS sob o nº 15.260.318-2.
1/13 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Companhia Refinadora da Amazônia - CRA, inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS sob o nº 15.177.007-7.
41/12  Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Vigia Indústria e Comércio de Pescados Ltda. por meio Decreto nº 2.721/2006.
40/12  Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Mineração Onça Puma Ltda. por meio do Decreto nº 1.873/2005.
39/12  Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Siderúrgica Ibérica S/A por meio Decreto nº 2.727/2006.
38/12  Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa USIMAR - Usina Siderúrgica de Marabá S/A por meio Decreto nº 2.729/2006.
37/12  Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Pematec Triangel do Brasil Ltda. por meio Decreto nº 50/2007.
36/12  Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Jacobpalm Comercial Ltda. por meio Decreto nº 32/2007.
35/12 Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Companhia Siderúrgica do Pará - COSIPAR por meio Decreto nº 2.741/2007.
34/12 Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Bracol Holding Ltda. inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS sob o nº 15.209.465-2, por meio Decreto nº 55/2007.
33/12 Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Bracol Holding Ltda. por meio Decreto nº 47/2007.
32/12 Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Sales & Marta Ltda. por meio do Decreto nº 2.717/2006.
31/12 Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Da Terra Siderúrgica Ltda. por meio do Decreto nº 2.739/2006.
27/12 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Plastspuma Pará Indústria e Comércio de Colchões Ltda.
26/12  Altera dispositivos da Resolução nº 20/2010, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Alubar Metais e Cabos S/A.
25/12  Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Votorantim Cimentos N/NE S/A.
24/12  Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Makarú Indústria, Comércio e Representações Ltda.
23/12 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Hotel Fazenda Santa Rosa Comércio e Indústria de Água Mineral Ltda.
22/12 Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Tapon Corona Industrial do Norte S/A por meio do Decreto nº 2.668/2006.
16/12  Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Benevides águas S/A - BELÁGUA por meio do Decreto nº 2.724/2006.
15/12 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa AMTEX - Amazônia Látex Ltda.
14/12  Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Rexam Amazônia Ltda.
12/12  Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Indústria e Comércio Nobre Ltda. - EPP.
11/12  Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Durlicouros Indústria e Comércio de Couros, Exportação e Importação Ltda.
10/12  Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa ICATIL - Indústria e Comércio de Argamassas e Tintas Ltda. - EPP.
9/12  Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa BSB Produtora de Equipamentos de Proteção Individual S/A.
8/12  Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Beraca Sabará Químicos e Ingredientes S/A.
7/12  Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Indústria e Comércio de Cosméticos Natura Ltda.
6/12 Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Afuá Indústria e Comércio de Conservas Alimentícias Ltda.
5/12  Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Bracol Holding Ltda. inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS sob o nº 15.209.360-5, por meio Decreto nº 55/2007.
4/12  Revoga a Resolução nº 28/2011, que suspendeu os benefícios fiscais da empresa Couro do Norte Ltda.
3/12  Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Colchões e Estofados Lima Confort Ltda.
2/12 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Bebidas Duelo Ltda.
1/12  Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Exportadora da Ilha Indústria de Conservas Ltda. - EPP.
34/11  Altera dispositivos da Resolução nº 08/2011, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa Pará Industrial S/A - PISA.
31/11  Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Açaiteua Ltda.
28/11  Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Couro do Norte Ltda. por meio Decreto 78/2007.
27/11  Revoga a Resolução nº 13/2011, que aprova a suspensão dos benefícios fiscais concedidos à empresa Durlicouros Indústria e Comércio de Couros, Exportação e Importação Ltda.
24/11  Revoga a Resolução de nº 18/2010, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Manaus Transmissora de Energia S/A.
23/11  Revoga a Resolução de nº 16/2010, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Linhas de Macapá Transmissora de Energia S/A.
22/11 Revoga a Resolução de nº 17/2010, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Linhas de Xingu Transmissora de Energia S/A.
21/11 Revoga a Resolução de nº 40/2010, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa Norte Energia Brasil S/A.
20/11 Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Mistral Alimentos Ltda.
19/11 Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Marabá Gusa Siderúrgica Ltda.
18/11  Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Laticínios Morrinhos Indústria e Comércio Ltda.
17/11  Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa R. L. de Castro Laticínios.
13/11 Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Durlicouros Indústria e Comércio de Couros, Exportação e Importação Ltda.
12/11  Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Indústria e Comércio de Conservas Maiauatá Ltda.
11/11  Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Arumã Produtora de Embalagens do Sergipe Ltda.
10/11  Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Sommar Natural Palmitos Ltda.
9/11  Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Indústria e Comércio de Conservas Moliz Ltda.
8/11  Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Pará Industrial S/A - PISA.
7/11  Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Ocrim S/A - Produtos Alimentícios.
4/11 Altera o Anexo Único da Resolução nº 19/2010, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Hiléia Indústria de Produtos Alimentícios S/A.
1/11  Revoga a Resolução nº 41/2010, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa PR Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda.
41/10 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa PR Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda.
40/10  Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Norte Energia Brasil S/A
39/10 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Itaituba Indústria de Cimentos do Pará S/A.
37/10 Aprova a alteração do Anexo Único da Resolução nº 18/2010, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Manaus Transmissora de Energia S/A.
36/10 Altera dispositivos legais e a composição do Anexo Único da Resolução nº 17/2010, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Linhas de Xingu Transmissora de Energia S/A.
35/10 Altera o Anexo Único da Resolução nº 16/2010, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Linhas de Macapá Transmissora de Energia S/A.
34/10 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Pluriquímica Indústria e Comércio Ltda.
33/10 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa FACEPA - Fábrica de Papel da Amazônia S/A.
32/10 Concede incentivo financeiro e fiscal à empresa Dendê do Pará S/A. - DENPASA.
31/10 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Plástico Norte Brasil Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda.
30/10 Concede tratamento tributário às operações pela empresa Cervejaria Amazônia Ltda.
29/10 Altera dispositivos da Resolução nº 006/10, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa pela Oyamota do Brasil S/A.
25/10 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Indústria e Comércio de Conservas Rio Preto Ltda.
23/10 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa TECOP - Terminal de Combustíveis da Paraíba Ltda.
22/10 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Imerys Rio Capim Caulim S/A.
21/10 Altera dispositivos da Resolução nº 2/2010, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Facepa Fábrica de Papel da Amazônia S/A.
20/10 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Alubar Metais e Cabos S/A.
19/10 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Hiléia Indústria de Produtos Alimentícios S/A.
18/10 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Manaus Transmissora de Energia S/A.
17/10 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Linhas de Xingu Transmissora de Energia S/A.
16/10 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Linhas de Macapá Transmissora de Energia S/A.
14/10 Concede tratamento tributário às operações realizadas pelas empresas Consórcio Brasileiro de Produção de Óleo de Palma; Vale S/A; Biopalma da Amazônia S/A Reflorestamento, Indústria e Comércio.
9/10 Aprova a alteração do art. 4º do Decreto nº 2.672/2006, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa Companhia Refinadora da Amazônia - CRA.
8/10 Concede incentivo financeiro à empresa Agroindustrial Palmasa S.A.
7/10 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Floraplac MDF Ltda.
6/10 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Oyamota do Brasil S/A.
5/10 Concede incentivo fiscal e financeiro à empresa Plastspuma Pará Indústria e Comércio de Colchões Ltda. - ORTOLITE.
4/10 Concede incentivo financeiro à empresa Indústria e Comércio de Espumas e Colchões Belém Ltda. - ORTOBOM.
2/10 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Facepa Fábrica de Papel da Amazônia S/A.
1/10 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Siderúrgica Norte Brasil S/A - SINOBRÁS.
11/09 Reconhece como válido e legal o pleito da empresa Bracol Holding Ltda., com Inscrição Estadual nº 15.209.360-5, e defere a transferência dos incentivos fiscais concedidos à empresa Bertin Ltda. após a alteração da denominação social da empresa para BSB Equipamentos de Proteção Individual Ltda.
10/09 Reconhece como válido e legal o pleito da empresa Bracol Holding Ltda. e defere a transferência dos incentivos fiscais concedidos às unidades produtivas localizadas em Redenção e Conceição do Araguaia, relacionada ao processo de cisão e incorporação.

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