Os textos consolidados não substituem os publicados no Diário Oficial do Estado do Pará.
A PARTIR DE 2009 | |
44/20 | Revoga a Resolução nº 036, de 27 de dezembro de 2013, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa YARA BRASIL FERTILIZANTES S.A. |
43/20 | Revoga a Resolução nº 017, de 22 de julho de 2015, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa BENEMEC CARBON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
42/20 | Revoga a Resolução nº 007, de 14 de janeiro de 2015, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa CARGIL AGRÍCOLA S/A. |
41/20 | Revoga a Resolução nº 024, de 19 de dezembro de 2012, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa MAKARÚ INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. |
40/20 | Revoga a Resolução nº 014, de 10 de julho de 2012, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa BALL EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA. |
39/20 | Revoga a Resolução nº 034, de 27 de dezembro de 2013, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS VALE DO XINGÓ LTDA. |
38/20 | Altera e acrescenta dispositivos à RESOLUÇÃO Nº 047, de 20 de dezembro de 2017, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa ORTONORTE IND.COM. COLCHÕES E MÓVEIS LTDA. |
37/20 | Revoga a Resolução nº 012, de 12 de março de 2018, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa M.J.NOVAES DE LIMA & CIA LTDA. |
36/20 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa DURLICOUROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. |
35/20 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÓLEOS E FARELOS VEGETAIS DA AMAZÔNIA EIRELI EPP. |
34/20 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa 163 BEEF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA. |
33/20 | Aprova “ad referendum” a alteração do Anexo I, da Resolução nº 030, de 07 de novembro de 2017, da empresa CAMPO RICO BRASIL COMÉRCIO DE FERTILIZANTES S/A. |
32/20 | Aprova “ad referendum” a alteração do Anexo I, da Resolução nº 031, de 07 de novembro de 2017, da empresa FERTITEX AGRO FERTILIZANTES E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. |
31/20 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa PLASNORTE EMBALAGENS LTDA. |
30/20 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa IMERYS RIO CAPIM CAULIM S/A. |
29/20 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa AMAZONFRUTAS POLPAS DE FRUTAS DA AMAZÔNIA LTDA. |
28/20 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa AÇAÍ DA AMAZÔNIA EXPORTADORA DE BEBIDAS LTDA. |
27/20 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa 4 ELEMENTOS INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA. |
26/20 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa TAUÁ BRASIL PALMA S/A. |
25/20 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa RCA INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA. |
24/20 | Revoga a Resolução nº 034, de 20 de dezembro de 2017, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa Redentor Foods Indústria, Comércio, Agroindústria e Participações Ltda. |
23/20 | Altera dispositivos da Resolução nº 008, de 24 de janeiro de 2020, que concede tratamento tributário às operações que especifica da empresa LATICÍNIOS SANTA CLARA LTDA. |
22/20 | Altera dispositivos da Resolução nº 020, de 02 de agosto de 2017, que concede tratamento tributário às operações que especifica. |
21/20 | Altera dispositivos da Resolução nº 020, de 15 de setembro de 2010, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa ALUBAR METAIS E CABOS S/A. |
20/20 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A. |
19/20 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa COMPANHIA TÊXTIL DE CASTANHAL. |
18/20 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa VELOZ QUÍMICA DERIVADOS DE PETRÓLEO E SOLVENTES LTDA. |
17/20 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE TOMÉ AÇU - CAMTA. |
16/20 | Altera a redação das Resoluções que concedem tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pelas pessoas jurídicas constantes do Anexo Único desta Resolução. |
15/20 | Prorroga “ad referendum” o prazo de vigência da Resolução nº 011, de 10 de julho de 2012, que concede tratamento tributário à empresa DURLICOUROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. |
14/20 | Altera “ad referendum” a Resolução nº 033, de 07 de novembro de 2017, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa DENDÊ DO TAUÁ S.A - DENTAUÁ. |
13/20 | Revoga a Resolução nº 49/2017, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa COMPAR - COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERANTES. |
10/20 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa BEBIDAS DUELO LTDA. |
9/20 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa RIOPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARAS DE PAPEL LTDA. |
8/20 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa LATICÍNIOS SANTA CLARA LTDA. |
7/20 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa BELA VISTA INDÚSTRIA & COMÉRCIO DE COUROS LTDA. - ME. |
6/20 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa ESPLANADA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA. |
5/20 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa 2ML INDÚSTRIA DE ARGAMASSAS LTDA. |
4/20 | Altera “ad referendum” a redação do Anexo Único da Resolução nº 9/2017, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela I.C.MELO & CIA. LTDA. |
3/20 | Altera “ad referendum” a redação do Anexo Único da Resolução nº 030/2018, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela SÃO JOÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLPAS EIRELI. |
2/20 | Altera “ad referendum” a redação do Anexo Único da Resolução nº 25/2017, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa NUTRILATINO INDÚSTRIA, COM. DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE POLPAS DE FRUTAS LTDA. |
17/19 | Revoga “ad referendum” a Resolução nº 26/2017, que concede tratamento tributário às operações que específica, realizadas pela empresa INDUSTRIAL SUPERMASSA LTDA. inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS sob o n.º 15. 226.660-7. |
16/19 | Altera “ad referendum” o Anexo Único da Resolução nº 33/2017, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa DENDÊ DO TAUÁ S/A. |
15/19 | Altera “ad referendum” a redação das Resoluções que concedem tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pelas pessoas jurídicas constantes do Anexo Único desta Resolução. |
14/19 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa AMAFIBRA - FIBRAS E SUBSTRATOS AGRÍCOLAS DA AMAZÔNIA LTDA. |
13/19 | Altera dispositivos da Resolução nº 6/2018, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa VILA NOVA AGROINDUSTRIAL LTDA. |
12/19 | Altera dispositivos da Resolução nº 25/2018, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa COMPANHIA REFINADORA DA AMAZÔNIA - CRA. |
11/19 | Altera o Anexo Único da Resolução nº 24/2013, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa MARYNE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - ME. |
10/19 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa VIEIRA & SANTOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. |
9/19 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa PALAMAZ - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
8/19 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa AÇAÍ PARAENSE IND. E COM. DE ALIMENTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. |
7/19 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa SB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. |
6/19 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa GRANFRUTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLPAS LTDA. |
5/19 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa BELLO FRUTO INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE POLPAS DA AMAZÔNIA LTDA. |
04/19 | Aprova “ad referendum” a utilização e fruição dos benefícios fiscais concedidos a empresa FLOR DO AÇAÍ IND. COM. E EXPORTAÇÃO DE POLPAS DE FRUTAS LTDA.”, por meio da Resolução nº 33/2018, frente às alterações ocorridas nº Contrato Social da empresa. |
03/19 | Aprova “ad referendum” a utilização e fruição dos benefícios fiscais concedidos por meio da Resolução nº 48/2017, à empresa SOCOCO S/A AGROINDÚSTRIAS DA AMAZÔNIA, frente às alterações a serem implementadas no quadro societário da Companhia. |
02/19 | Aprova “ad referendum” a utilização e fruição dos benefícios fiscais concedidos por meio da Resolução nº 48/2017, à empresa SOCOCO S/A AGROINDÚSTRIAS DA AMAZÔNIA, frente à alteração do Estatuto Social para inclusão e complementação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas-CNAE. |
01/19 | Altera “ad referendum” a redação das Resoluções que concedem tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pelas pessoas jurídicas constantes do Anexo Único desta Resolução. |
51/18 | Altera o Anexo Único da Resolução nº 25/2017, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa NUTRILATINO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. |
50/18 | Acrescenta dispositivos da Resolução nº 15/2015, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa FERTILIZANTES TOCANTINS LTDA. |
49/18 | Altera o Anexo Único da Resolução nº 5/2018,que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa MARBORGES AGROINDÚSTRIA S/A. |
48/18 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa AÇAÍ AMAZONAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
47/18 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa GENCAU PARÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INGREDIENTES ALIMENTÍCIOS LTDA. |
46/18 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa CASTANHAL COMÉRCIO DE POLPAS LTDA. |
45/18 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa ECO FOODS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. |
44/18 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa TAUÁ BRASIL PALMA S.A. |
43/18 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela PAGRISA - PARÁ PASTORIL E AGRÍCOLA S.A. |
42/18 | Revoga a Resolução nº 3/2012, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa NOVASTT INDÚSTRIA DE COLCHÕES EIRELI. |
41/18 | Altera dispositivos da Resolução nº 5/2015, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa O BRASIL TÍPICO DE PONTA A PONTA INDÚSTRIA, COM. DIST LTDA. |
40/18 | Altera dispositivo da Resolução nº 36/2017, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa TRAMONTINA BELÉM S/A. |
39/18 | Acrescenta dispositivos a Resolução nº 20/2010, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa ALUBAR METAIS E CABOS S/A. |
38/18 | Acrescenta dispositivos a Resolução nº 28/2017, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa ARAGUAIA INDÚSTRIA DE ÓLEOS E PROTEÍNAS S.A. |
37/18 | Altera a denominação do nome empresarial de empresa com incentivos fiscais concedida pela resolução que especifica. |
36/18 | Altera a denominação do nome empresarial de empresa com incentivos fiscais concedida pela resolução que especifica. |
35/18 | Aprova a revogação do Decreto nº 2.723/2006, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSERVAS CONCÓRDIA LTDA. |
34/18 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela M.G. INDÚSTRIA DE PAPELÃO EIRELI-EPP. |
33/18 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa FLOR DE AÇAÍ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLPAS DE FRUTAS LTDA. |
32/18 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela BERTUOL INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES S.A. |
31/18 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela PLASMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
30/18 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa SÃO JOÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLPAS EIRELI. |
29/18 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa LATICÍNIO SELLETO LTDA. |
28/18 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa MACUNAÍMA AGROINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLPAS LTDA. |
27/18 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela ESPLANADA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
26/18 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa INDÚSTRIA COMÉRCIO DE CONSERVAS PARYS PALM LTDA. |
25/18 | Concede tratamento tributário às operações que especifica,realizadas pela empresa COMPANHIA REFINADORA DA AMAZÔNIA - CRA. |
24/18 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa FROOTY COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S.A. |
20/18 | Altera e acrescenta dispositivos a Resolução nº 30/2017, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa CAMPO RICO BRASIL COMÉRCIO DE FERTILIZANTES S.A. |
19/18 | Altera e acrescenta dispositivos a Resolução nº 31/2017, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa FERTITEX AGRO FERTILIZANTES E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. |
17/18 | Altera dispositivos a Resolução nº 38/2017, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa ELBA EMPRESA DE LÁCTEOS LTDA.- EPP. |
16/18 | Altera o Anexo Único da Resolução nº 3/2018, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa XINGU FRUIT POLPAS DE FRUTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
15/16 | Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 20/2010, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa ALUBAR METAIS E CABOS S/A. |
14/18 | Revoga a Resolução nº 35/2013, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa NORTE ALUMÍNIO EXTRUSÃO E REFUSÃO LTDA. |
13/18 | Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSERVAS CONCÓRDIA LTDA. por meio do Decreto nº 2.723/2006. |
12/18 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa M. J. NOVAES DE LIMA & CIA LTDA. |
11/18 | Concede tratamento tributário às operações que especifica,realizadas pela empresa GILVAN DE P. SILVA - EIRELI. |
10/18 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa ALLEANZA AGROBUSINESS EIRELI - ME. |
9/18 | Aprova a revogação do Decreto nº 52/2007, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE ASFALTO DA AMAZÔNIA - CBAA. |
8/18 | Aprova a revogação do Decreto nº 2.674/2006, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa MARBORGES AGROINDÚSTRIA S/A. |
7/18 | Revoga a Resolução nº 23/2010, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa TECOP - TERMINAL DE COMBUSTÍVEIS DA PARAÍBA LTDA. (Oxbow Brasil Energia, Indústria e Comércio Ltda.) inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS sob o nº 15.267.526-4. |
6/18 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa VILA NOVA AGROINDUSTRIAL LTDA. |
5/18 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa MARBORGES AGROINDÚSTRIA S/A. |
4/18 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa NATURE AMAZON INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. |
3/18 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa XINGU FRUIT POLPAS DE FRUTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
2/18 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa WM AGROINDÚSTRIA LTDA. |
1/18 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela EMPRESA BRASILEIRA DE ASFALTO DA AMAZÔNIA LTDA. |
50/17 | Altera dispositivos da Resolução nº 2/2013, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa COMPANHIA REFINADORA DA AMAZÔNIA - CRA. |
49/17 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa COMPAR - COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERANTES. |
48/17 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa SOCOCO S/A AGROINDÚSTRIAS DA AMAZÔNIA. |
47/17 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa ORTONORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHOES E MÓVEIS LTDA. |
46/17 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA. |
45/17 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSERVAS ALTEROZA LTDA. |
44/17 | Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa LACEL - LATICÍNIOS CERES LTDA. por meio do Decreto nº 560/2007. |
43/17 | Revoga a Resolução nº 6/2010, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa OYAMOTA DO BRASIL S/A. |
42/17 | Revoga a Resolução nº 8/2012, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa BERACA SABARÁ QUÍMICOS E INGREDIENTES S/A. |
41/17 | Revoga a Resolução nº 34/2010, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa PLURIQUÍMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. |
40/17 | Revoga a Resolução nº 15/2012, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa AMTEX - AMAZÔNIA LATEX LTDA. |
39/17 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa VALE DO AÇAÍ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
38/17 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa ELBA EMPRESA DE LÁCTEOS LTDA. - EPP. |
37/17 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa ACQUA ÁGUA DE COCO DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
36/17 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa TRAMONTINA BELÉM S/A. |
35/17 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa MARTINS BORGES AGROINDÚSTRIA LTDA. |
34/17 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa REDENTOR FOODS INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROINDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. |
33/17 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa DENDÊ DO TAUÁ S.A - DENTAUÁ. |
32/17 | Acrescenta dispositivos à Resolução nº 20/2010, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa ALUBAR METAIS E CABOS S/A. |
31/17 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa FERTITEX AGRO FERTILIZANTES E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. |
30/17 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa CAMPO RICO BRASIL COMÉRCIO DE FERTILIZANTES S.A. |
29/17 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa GVINAH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS E PANIFICAÇÃO LTDA. |
28/17 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa ARAGUAIA INDÚSTRIA DE ÓLEOS E PROTEÍNAS S.A. |
27/17 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa INDÚSTRIA DE POLPAS IMPERADOR LTDA. |
26/17 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa INDUSTRIAL SUPERMASSA LTDA. |
25/17 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa NUTRILATINO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. |
24/17 | Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa OXBOW BRASIL ENERGIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., por meio da Resolução nº 23/2010. |
22/17 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa Snacks Produtos Alimentícios Ltda. |
21/17 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa Guimarães Nasser Engenharia e Refrigeração Ltda. |
20/17 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa Pará - Indústrias Reunidas Raymundo da Fonte S/A. |
19/17 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa Amazon Palmitos Ltda. - EPP. |
18/17 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa Ocra Cacau da Amazônia Ltda. |
14/17 | Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Pluriquimica Indústria e Comércio Ltda., por meio da Resolução nº 34/2010. |
13/17 | Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Rexam Amazônia Ltda. por meio da Resolução nº 14/2012. |
12/17 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Amazon Polpas Indústria e Comércio de Polpas da Amazônia Ltda. |
11/17 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Bela Iaçá Polpas de Frutas Indústria e Comércio Ltda. |
10/17 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Petruz Fruity Indústria, Comércio e Distribuidora Ltda. |
9/17 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa I.C.Melo & Cia. Ltda. |
8/17 | Altera o Anexo Único da Resolução nº 24/2013, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Maryne Comércio de Alimentos Ltda. - ME. |
7/17 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Aço Pará Indústria de Perfilados de Aço Ltda. |
6/17 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Sam Óleos e Gorduras da Amazônia Ltda. |
5/17 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Mejer Agroflorestal Ltda. |
4/17 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Laminadora Boaretto Ltda. - EPP. |
3/17 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Expama - Exportadora Paragominas de Madeiras Ltda. |
2/17 | Revoga a Resolução nº 10/2011, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Sommar Natural Palmitos Ltda. |
1/17 | Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Amtex - Latex da Amazônia Ltda. por meio da Resolução nº 15/2012. |
16/16 | Estabelece normas complementares relativas à concessão de benefícios fiscais às empresas a serem beneficiadas pela Política de Incentivos Fiscais e Financeiros do Estado do Pará. |
15/16 | Estabelece procedimentos e prazos para análise e acompanhamento dos projetos de incentivos fiscais e/ou previstos nas Leis n° 6.489/2002, 6.912/2006, 6.913/2006, 6.914/2006 e 6.915/2006. |
14/16 | Atende e incentiva empreendimentos que realizem investimentos em projetos de pesquisa científica e/ou tecnológica e em inovação, em associação com instituições de ensino ou pesquisa públicas ou privadas, sediadas no estado. |
12/16 | Revoga a Resolução nº 40/2012, que suspendeu os benefícios fiscais concedidos por meio do Decreto nº 1.873/2005. |
11/16 | Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 14/2010, que concede tratamento tributário às operações realizadas pelas empresas Biopalma da Amazônia S/A. |
10/16 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Emapa - Exportação, Materiais e Alimentos do Pará Ltda. |
9/16 | Suspende pelo período de 2 anos os benefícios fiscais concedidos à empresa Benemec Carbon Indústria e Comércio Ltda.. por meio da Resolução nº 17/2015. |
8/16 | Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa CONSERVAS SABOR LTDA. por meio da Decreto nº 2.678/2006. |
7/16 | Revoga a Resolução nº 27/2012, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela Empresa Plastspuma Pará Indústria e Comércio de Colchões Ltda. |
6/16 | Revoga “ad referendum” a Resolução nº 22/2015, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa JBS S.A. |
5/16 | Revoga “ad referendum” a Resolução nº 21/2015, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa JBS S.A. |
4/16 | Suspende liminarmente os benefícios fiscais concedidos à empresa Plastspuma Pará Indústria e Comércio de Colchões Ltda. por meio da Resolução nº 27/2012. |
3/16 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Dow Corning Silício do Brasil Indústria e Comércio Ltda. |
2/16 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Isoeste Norte Indústria e Comércio de Poliestireno Ltda. |
1/16 | Altera o Anexo Único da Resolução nº 7/2010, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Floraplac MDF Ltda. |
27/15 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Facepa Fábrica de Papel da Amazônia S/A. |
24/15 | Altera dispositivos da Resolução nº 2/2012, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Bebidas Duelo Ltda. |
22/15 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa JBS S.A. |
21/15 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa JBS S.A. |
20/15 | Altera dispositivos da Resolução nº 14/2015, que concede tratamento tributário às operações realizadas pelas empresas Mineração Paragominas S/A, Alunorte Alumina do Norte do Brasil S/A e Albras - Alumínio Brasileiro S/A. |
19/15 | Anula a Resolução nº 23/2011, que revogou os benefícios fiscais da empresa Linhas de Macapá Transmissora de Energia S/A. |
18/15 | Anula a Resolução nº 22/2011, que revogou os benefícios fiscais da empresa Linhas de Xingu Transmissora de Energia S/A. |
17/15 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Benemec Carbon Indústria e Comércio Ltda. |
16/15 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Agroindustrial Palmasa S/A |
15/15 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Fertilizantes Tocantins Ltda. |
14/15 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pelas empresas Mineração Paragominas S.A, Alunorte Alumina do Norte do Brasil S.A. e Albrás - Alumínio Brasileiro S.A |
10/15 | Revoga a Resolução nº 11/2011, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela Empresa Arumã Produtora de Embalagens do Sergipe Ltda. |
9/15 | Altera e acrescenta dispositivos a Resolução nº 7/2010, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Floraplac MDF Ltda. |
8/15 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa B&A Fosfato Mineração Ltda. |
7/15 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Cargill Agrícola S/A. |
6/15 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Concrem Wood Agroindustrial Ltda. |
5/15 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa O Brasil Típico de Ponta a Ponta Indústria, Com. Distr. Ltda. |
4/15 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Esco Supply Carajás Comércio e Indústria de Peças e Equipamentos Ltda. |
3/15 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa EASA - Estaleiro da Amazônia S/A. |
2/15 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Maqmóveis Indústria e Comércio de Móveis Ltda. |
1/15 | Acrescenta dispositivos à Resolução nº 20/2010, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Alubar Metais e Cabos S/A. |
3/14 | Institui Grupo de Trabalho para propor uma Política Pro-Desenvolvimento do Pará a partir da definição de diretrizes, critérios e regras para concessão de benefícios fiscais. |
2/14 | Altera dispositivos da Resolução nº 01/2013, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Companhia Refinadora da Amazônia - CRA. |
1/14 | Altera dispositivos da Resolução nº 36/2013, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Yara Brasil Fertilizantes S/A. |
41/13 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Cervejaria Caboca - Fabricação de Cervejas e Chopes Ltda. - EPP. |
39/13 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa L’anno Indústria e Comércio de Laticínios Ltda. |
38/13 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Correias Mercúrio S/A - Indústria e Comércio. |
37/13 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Fly Açaí do Pará Ind. e Com. de Alimentos e Bebidas S/A. |
36/13 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Yara Brasil Fertilizantes S/A. |
35/13 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Norte Alumínio Extrusão e Refusão Ltda. |
34/13 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Indústria e Comércio de Laticínios Vale do Xingó Ltda. |
31/13 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa M. Y. Yassine e Cia. Ltda. |
30/13 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Indústria e Comércio de Laticínios Ourilândia Ltda. |
29/13 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Indústria e Comércio de Laticínios Floresta Ltda. |
28/13 | Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa Quality Temper Vidros Ltda. |
27/13 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Sampaio & Moraes Ltda. |
25/13 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Premazon - Premoldados de Concreto Ltda. |
24/13 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Maryne Comércio de Alimentos Ltda. - ME. |
23/13 | Revoga a Resolução nº 17/2013, que interrompeu ad referendum os efeitos da Resolução de nº 9/2013, que suspendeu os benefícios fiscais da empresa CBE - Companhia Brasileira de Equipamento. |
22/13 | Revoga a Resolução nº 19/2013, que interrompeu ad referendum os efeitos da Resolução de nº 11/2013, que suspendeu os benefícios fiscais da empresa Itaituba Indústria de Cimentos do Pará S/A. |
21/13 | Revoga a Resolução nº 18/2013, que interrompeu ad referendum os efeitos da Resolução de nº 10/2013, que suspendeu os benefícios fiscais da empresa Cimentos do Brasil S/A - CIBRASA. |
20/13 | Revoga a Resolução nº 16/2012, que suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Benevides Águas S/A, por meio do Decreto nº 2.724/2006. |
19/13 | Interrompe os efeitos da Resolução 11/2013, que suspendeu os benefícios fiscais da empresa Itaituba Indústria de Cimentos do Pará S/A. |
18/13 | Interrompe os efeitos da Resolução 10/2013, que suspendeu os benefícios fiscais da empresa Cimentos do Brasil S/A - CIBRASA. |
17/13 | Interrompe os efeitos da Resolução 09/2013, que suspendeu os benefícios fiscais da empresa CBE - Companhia Brasileira de Equipamento. |
13/13 | Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Ecomar Indústria de Pesca S/A. |
12/13 | Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Companhia Têtil de Castanhal - CTC. |
11/13 | Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Itaituba Indústria de Cimentos do Pará S/A. |
10/13 | Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Cimentos do Brasil S/A - CIBRASA. |
9/13 | Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa CBE - Compannhia Brasileira de Equipamento. |
5/13 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Frigorífico Fortefrigo Ltda. |
4/13 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Indústria e Comércio de Espumas e Colchões Belém Ltda. |
3/13 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Rosa Compensados Ltda. |
2/13 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Companhia Refinadora da Amazônia - CRA, inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS sob o nº 15.260.318-2. |
1/13 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Companhia Refinadora da Amazônia - CRA, inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS sob o nº 15.177.007-7. |
41/12 | Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Vigia Indústria e Comércio de Pescados Ltda. por meio Decreto nº 2.721/2006. |
40/12 | Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Mineração Onça Puma Ltda. por meio do Decreto nº 1.873/2005. |
39/12 | Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Siderúrgica Ibérica S/A por meio Decreto nº 2.727/2006. |
38/12 | Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa USIMAR - Usina Siderúrgica de Marabá S/A por meio Decreto nº 2.729/2006. |
37/12 | Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Pematec Triangel do Brasil Ltda. por meio Decreto nº 50/2007. |
36/12 | Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Jacobpalm Comercial Ltda. por meio Decreto nº 32/2007. |
35/12 | Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Companhia Siderúrgica do Pará - COSIPAR por meio Decreto nº 2.741/2007. |
34/12 | Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Bracol Holding Ltda. inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS sob o nº 15.209.465-2, por meio Decreto nº 55/2007. |
33/12 | Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Bracol Holding Ltda. por meio Decreto nº 47/2007. |
32/12 | Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Sales & Marta Ltda. por meio do Decreto nº 2.717/2006. |
31/12 | Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Da Terra Siderúrgica Ltda. por meio do Decreto nº 2.739/2006. |
27/12 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Plastspuma Pará Indústria e Comércio de Colchões Ltda. |
26/12 | Altera dispositivos da Resolução nº 20/2010, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Alubar Metais e Cabos S/A. |
25/12 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Votorantim Cimentos N/NE S/A. |
24/12 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Makarú Indústria, Comércio e Representações Ltda. |
23/12 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Hotel Fazenda Santa Rosa Comércio e Indústria de Água Mineral Ltda. |
22/12 | Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Tapon Corona Industrial do Norte S/A por meio do Decreto nº 2.668/2006. |
16/12 | Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Benevides águas S/A - BELÁGUA por meio do Decreto nº 2.724/2006. |
15/12 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa AMTEX - Amazônia Látex Ltda. |
14/12 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Rexam Amazônia Ltda. |
12/12 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Indústria e Comércio Nobre Ltda. - EPP. |
11/12 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Durlicouros Indústria e Comércio de Couros, Exportação e Importação Ltda. |
10/12 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa ICATIL - Indústria e Comércio de Argamassas e Tintas Ltda. - EPP. |
9/12 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa BSB Produtora de Equipamentos de Proteção Individual S/A. |
8/12 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Beraca Sabará Químicos e Ingredientes S/A. |
7/12 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Indústria e Comércio de Cosméticos Natura Ltda. |
6/12 | Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Afuá Indústria e Comércio de Conservas Alimentícias Ltda. |
5/12 | Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Bracol Holding Ltda. inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS sob o nº 15.209.360-5, por meio Decreto nº 55/2007. |
4/12 | Revoga a Resolução nº 28/2011, que suspendeu os benefícios fiscais da empresa Couro do Norte Ltda. |
3/12 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Colchões e Estofados Lima Confort Ltda. |
2/12 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Bebidas Duelo Ltda. |
1/12 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Exportadora da Ilha Indústria de Conservas Ltda. - EPP. |
34/11 | Altera dispositivos da Resolução nº 08/2011, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa Pará Industrial S/A - PISA. |
31/11 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Açaiteua Ltda. |
28/11 | Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Couro do Norte Ltda. por meio Decreto 78/2007. |
27/11 | Revoga a Resolução nº 13/2011, que aprova a suspensão dos benefícios fiscais concedidos à empresa Durlicouros Indústria e Comércio de Couros, Exportação e Importação Ltda. |
24/11 | Revoga a Resolução de nº 18/2010, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Manaus Transmissora de Energia S/A. |
23/11 | Revoga a Resolução de nº 16/2010, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Linhas de Macapá Transmissora de Energia S/A. |
22/11 | Revoga a Resolução de nº 17/2010, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Linhas de Xingu Transmissora de Energia S/A. |
21/11 | Revoga a Resolução de nº 40/2010, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa Norte Energia Brasil S/A. |
20/11 | Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Mistral Alimentos Ltda. |
19/11 | Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Marabá Gusa Siderúrgica Ltda. |
18/11 | Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Laticínios Morrinhos Indústria e Comércio Ltda. |
17/11 | Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa R. L. de Castro Laticínios. |
13/11 | Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Durlicouros Indústria e Comércio de Couros, Exportação e Importação Ltda. |
12/11 | Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Indústria e Comércio de Conservas Maiauatá Ltda. |
11/11 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Arumã Produtora de Embalagens do Sergipe Ltda. |
10/11 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Sommar Natural Palmitos Ltda. |
9/11 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Indústria e Comércio de Conservas Moliz Ltda. |
8/11 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Pará Industrial S/A - PISA. |
7/11 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Ocrim S/A - Produtos Alimentícios. |
4/11 | Altera o Anexo Único da Resolução nº 19/2010, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Hiléia Indústria de Produtos Alimentícios S/A. |
1/11 | Revoga a Resolução nº 41/2010, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa PR Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda. |
41/10 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa PR Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda. |
40/10 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Norte Energia Brasil S/A |
39/10 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Itaituba Indústria de Cimentos do Pará S/A. |
37/10 | Aprova a alteração do Anexo Único da Resolução nº 18/2010, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Manaus Transmissora de Energia S/A. |
36/10 | Altera dispositivos legais e a composição do Anexo Único da Resolução nº 17/2010, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Linhas de Xingu Transmissora de Energia S/A. |
35/10 | Altera o Anexo Único da Resolução nº 16/2010, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Linhas de Macapá Transmissora de Energia S/A. |
34/10 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Pluriquímica Indústria e Comércio Ltda. |
33/10 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa FACEPA - Fábrica de Papel da Amazônia S/A. |
32/10 | Concede incentivo financeiro e fiscal à empresa Dendê do Pará S/A. - DENPASA. |
31/10 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Plástico Norte Brasil Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda. |
30/10 | Concede tratamento tributário às operações pela empresa Cervejaria Amazônia Ltda. |
29/10 | Altera dispositivos da Resolução nº 006/10, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa pela Oyamota do Brasil S/A. |
25/10 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Indústria e Comércio de Conservas Rio Preto Ltda. |
23/10 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa TECOP - Terminal de Combustíveis da Paraíba Ltda. |
22/10 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Imerys Rio Capim Caulim S/A. |
21/10 | Altera dispositivos da Resolução nº 2/2010, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Facepa Fábrica de Papel da Amazônia S/A. |
20/10 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Alubar Metais e Cabos S/A. |
19/10 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Hiléia Indústria de Produtos Alimentícios S/A. |
18/10 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Manaus Transmissora de Energia S/A. |
17/10 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Linhas de Xingu Transmissora de Energia S/A. |
16/10 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Linhas de Macapá Transmissora de Energia S/A. |
14/10 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pelas empresas Consórcio Brasileiro de Produção de Óleo de Palma; Vale S/A; Biopalma da Amazônia S/A Reflorestamento, Indústria e Comércio. |
9/10 | Aprova a alteração do art. 4º do Decreto nº 2.672/2006, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa Companhia Refinadora da Amazônia - CRA. |
8/10 | Concede incentivo financeiro à empresa Agroindustrial Palmasa S.A. |
7/10 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Floraplac MDF Ltda. |
6/10 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Oyamota do Brasil S/A. |
5/10 | Concede incentivo fiscal e financeiro à empresa Plastspuma Pará Indústria e Comércio de Colchões Ltda. - ORTOLITE. |
4/10 | Concede incentivo financeiro à empresa Indústria e Comércio de Espumas e Colchões Belém Ltda. - ORTOBOM. |
2/10 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Facepa Fábrica de Papel da Amazônia S/A. |
1/10 | Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Siderúrgica Norte Brasil S/A - SINOBRÁS. |
11/09 | Reconhece como válido e legal o pleito da empresa Bracol Holding Ltda., com Inscrição Estadual nº 15.209.360-5, e defere a transferência dos incentivos fiscais concedidos à empresa Bertin Ltda. após a alteração da denominação social da empresa para BSB Equipamentos de Proteção Individual Ltda. |
10/09 | Reconhece como válido e legal o pleito da empresa Bracol Holding Ltda. e defere a transferência dos incentivos fiscais concedidos às unidades produtivas localizadas em Redenção e Conceição do Araguaia, relacionada ao processo de cisão e incorporação. |