Resolução 3/2020

Legislação 26 Fev 2020

RESOLUÇÃO Nº 003, DE 09 DE JANEIRO DE 2020

  • Publicado no DOE(Pa) de 21.02.2020.

Altera “ad referendum” a redação do Anexo Único da Resolução nº 030, de 13 de dezembro de 2018, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela SÃO JOÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLPAS EIRELI.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DA POLÍTICA DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DO PARÁ, no exercício de suas atribuições legais,

Considerando a Lei nº 6.489, de 27 de setembro de 2002, que dispõe sobre a Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado o Pará;

Considerando o Decreto nº 5.615, de 29 de outubro de 2002, que aprova o Regulamento de Lei nº 6.489, de 27 de setembro de 2002;

Considerando o Decreto nº 5.743, de 20 de dezembro de 2002, que aprova o Regimento Interno da Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado o Pará;

Considerando o que dispõe o art. 6º, inciso VII do Regimento Interno da Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará; e

Considerando o expediente protocolado pela empresa, nesta SEDEME, em 16 de dezembro de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Resolução nº 030, de 13 de dezembro de 2018, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa SÃO JOÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLPAS EIRELI, inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS sob o nº 15.409.843-4 passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO ÚNICO

 

Item

Discriminação

NCM

Origem

Unidade

Quant.

1

Analisador de umidade MB 45

84238110

NACIONAL

Und.

2

2

Balança Toledo 1.500 kg

84238900

NACIONAL

Und.

 2

3

Balança Toledo 150 kg

84238900

NACIONAL

Und.

2

4

Balança Toledo Capacidade 15kg

84238900

NACIONAL

Und.

1

5

Balança Toledo Capacidade 300kg

84238900

NACIONAL

Und.

1

6

Condensador

84189900

NACIONAL

Und.

3

7

Controlador de Peso Dinâmico

84232000

NACIONAL

Und.

 2

8

Compressor Parafuso Eco

90328929

NACIONAL

Und.

4

9

Compressor de amonia

84143019

NACIONAL

Und.

 4

10

 Datadora – Videojet

84433910

NACIONAL

Und.

 4

11

 Despolpadeira – (dupla)

 84386000

NACIONAL

Und.

3

12

Despolpadeira vertical - automatica

84386000

NACIONAL

Und.

 4

13

Detector de metal - para indústria de alimentos (Raio -X)

90318099

 NACIONAL

Und.

2

14

Evaporador

84198940

NACIONAL

Und.

3

15

Empacotadora Automática

84224090

NACIONAL

Und.

 3

16

Empilhadeira YALE 2,5 T

84279000

NACIONAL

Und.

1

17

 Enchedora - Imaaj 100g tipo.2.185.bpetp.im 15028

84224090

NACIONAL

Und.

2

18

 Enchedora C/ 2 bicos - Imaaj 1kg evppzb.im 10052

84224090

NACIONAL

Und.

2

19

Enchedora de Tambor - Toledo tolfl ujd nº serie 10231089

84224090

NACIONAL

Und.

 2

20

Enfardadeira - norimaq

84283300

NACIONAL

Und.

 2

21

Esteira transportadora

84313900

NACIONAL

Und.

 4

22

Fechadora de caixa semi automatica

84224090

NACIONAL

Und.

 3

23

Maquina contínua de despolpamento

84386000

NACIONAL

Und.

2

24

Pasteurizador – SUMA n°serie 588107

84198919

NACIONAL

Und.

2

25

Produtora – systherm

84186910

NACIONAL

 Und.

2

26

Seladora de caixa – Delgo

84223029

NACIONAL

 Und.

2

27

Sistema contínuo de lavagem 1.500h

73090090

NACIONAL

Und.

1

28

Tanque de Abastecimento – 1.000 l

73090090

NACIONAL

Und.

1

29

Tanque de Abastecimento – 3.000 l – Inoxil

73090090

NACIONAL

Und.

2

30

Tanque de Padronização – 2.000 l

73090090

NACIONAL

Und.

2

31

Tanque Homogeneizador c/ Célula de carga 2T

73090090

NACIONAL

 Und.

1

32

Triturador de gelo / Quebrador de gelo

84798210

NACIONAL

Und.

2

33

VideoJet VJ1220

 84433910

 NACIONAL

 Und.

2

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

IRAN ATAÍDE DE LIMA

Presidente da Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará


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