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Superávit orçamentário de R$ R$ 1,622 bilhão em 2019

Categoria: Notícias

O Pará teve superávit orçamentário de R$ 1,622 bilhão em 2019, ou seja, as receitas arrecadadas no ano foram superiores as despesas. O resultado é obtido comparando-se a receita líquida (R$ 27,678 bilhões) com o total das despesas do ano (R$ 26,056 bilhões). O Estado conseguiu reverter o déficit de R$ 587 milhões verificado nas contas do exercício de 2018. Comparando o desempenho do exercício de 2019 em relação ao de 2018 constata-se uma variação de 376,32% a preços correntes, no resultado orçamentário.
A informação está no Balanço Geral do Estado/2019, apresentado no dia 09/07 ao Tribunal de Contas do Estado, TCE, pelo governador Helder Barbalho.
Em 2019, o crescimento nominal na arrecadação bruta de impostos, principal fonte de receita, foi de 15,9%, e o crescimento real de 11,1%. Com as outras fontes de receitas - transferências, serviços, rendimentos de aplicação financeira e contratação de operações de créditos - o total da receita bruta em 2019 foi de R$ 30,888 bilhões.
Descontado o repasse ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), as restituições aos contribuintes e outras deduções que compõem as deduções da receita, a receita líquida somou R$ 27,678 bilhões.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estimou a receita bruta de 2019 em R$ 28,545 bilhões para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. A receita orçamentária liquida estimada para 2019 foi de R$ 25,545 bilhões. A execução de despesas foi prevista em R$ 27,819 bilhões. Desse valor, R$ 25,545 bilhões foram inicialmente orçados, e R$ 2,275 bilhões foram acrescentados pelos créditos adicionais.
O resultado orçamentário positivo foi de R$ 1,622 bilhão, com realização de receita liquida de R$ 27,678 bilhões e execução da despesa no total de R$ 26,056 bilhões.
A arrecadação bruta do Governo do Estado do Pará, em 2019, totalizou R$ 30,888 bilhões apresentando um crescimento nominal de 10,80%. Quando se comparam os valores arrecadados entre 2018 e 2019, levando-se em conta a inflação do período, houve crescimento real na arrecadação bruta de 6,22%.
A arrecadação líquida totalizou R$ 27,678 bilhões em 2019, apresentando crescimento nominal de 11,33, incremento real na arrecadação líquida na ordem de 6,73%.
Em 2019 as receitas correntes representaram 98,30% o total da receita orçamentária bruta e 98,11% da receita orçamentária líquida. As receitas de impostos, taxas e contribuições de melhoria, em 2019 totalizaram, em termos de receita bruta, R$ 15,513 bilhões.
A arrecadação da Receita Própria do Estado totalizou R$ 16,948 bilhões em 2019, crescimento de 14,67% nominal, e de 9,93% real quando comparado o ano de 2019 em relação a 2018. A receita própria estadual representou 61,23% do total arrecadado líquido em 2019, crescimento de 2,99%, o que demonstra uma redução no grau de dependência do Estado em relação aos recursos transferidos.
O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é a maior fonte de receita e representa 39,50% da receita bruta e 71,99% da receita própria estadual. Em 2019, apresentou crescimento nominal de 11,76% em relação a 2018, encerrando o ano com um montante arrecadado, somando-se o ingresso de multas, juros e dívida ativa do referido imposto, de R$ 12,201 bilhões.
A principal receita de transferências da União é a Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que totalizou R$ 5,996 bilhões em 2019, valor que foi R$ 518 milhões maior do que o repassado em 2018, 9,46% a mais do que o valor repassado em 2018 em valores nominais. A participação do FPE em relação à receita bruta do Estado foi de 19,41% e de 66,56% do total das receitas transferidas.
Em 2019 o Estado transferiu, aos 144 municípios paraenses, R$ 3,050 bilhões de ICMS e R$ 319 milhões de IPVA; de Cota-Parte do IPI Exportação foram R$ 86 milhões e de Cota-Parte da CIDE o total foi de R$ 7 milhões, totalizando repasses, em 2019, de R$ 3,462 bilhões, incremento de 11,21% quando comparado com o total transferido em 2018, em valores nominais.
As transferências constitucionais aos municípios representam 11,21% da receita bruta e 12,51% da receita liquida do Estado.

Conforme descrito no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 8ª edição, o ente poderá optar em registrar essa distribuição constitucional como dedução de receita ou execução da despesa orçamentária. O Estado do Pará optou pela execução da despesa orçamentária em relação às transferências constitucionais aos Municípios paraenses.

Os investimentos públicos, correspondente à soma das despesas de investimento e inversões financeiras, somaram 6,09% do total das despesas do Estado no ano. O valor com a dívida pública chegou a2,25%, sendo 0,82% referentes a juros e encargos da dívida, e 1,43% de amortização do valor principal dos empréstimos tomados pelo Estado.

As despesas orçamentárias do exercício financeiro de 2019 somaram R$ 26,056 bilhões, correspondendo a um acréscimo nominal de 2,39% e uma redução de -1,84% em valores reais, em relação ao ano de 2018. A despesa com pessoal e encargos sociais somou R$ 12,770 bilhões em 2019, crescimento nominal de 5,80% e real de 1,43% em relação a 2018. Esta rubrica representa aproximadamente a metade (49%) da despesa total do Estado.
O segundo maior gasto foi com manutenção e custeio dos serviços públicos (Outras Despesas Correntes deduzida das Transferências Constitucionais aos Municípios), que totalizou R$ 6,377 bilhões,representando 24,47% da despesa total. Essas despesas constituem a base para a prestação de serviços públicos e compreendem os gastos relativos a apoio administrativo, energia elétrica, água, telefone, material de consumo, locação de imóveis, etc., aplicados diretamente pelos órgãos e pelas entidades estaduais, ou por meio de transferências a instituições públicas e privadas.

Já os investimentos públicos realizados em 2019 totalizaram R$ 1,588 bilhões, uma queda de 38,09% nominal (-40,65% real) em comparação ao ano passado.

As despesas com pagamento dos serviços da dívida pública totalizaram R$ 587 milhões representando 2,25% do total da despesa em 2019, dos quais R$ 373 milhões foram direcionados para amortização da dívida, um crescimento nominal de 12,69% e real de 8,03% em 2019, comparado com 2018; e R$ 214 milhões foram para pagamento de juros e encargos da dívida apresentando um crescimento nominal de 9,74% e real de 5,21%.
Ensino e Ações de Saúde

Em 2019, o Estado do Pará aplicou R$ 4,345 bilhões em Educação, que corresponde a 25,30% do total das receitas líquidas de impostos, atendendo ao disposto no artigo 212 da Constituição Federal de 1988, que preceitua uma aplicação igual ou superior a 25%.

A Constituição Federal de 1988 determina que os Estados apliquem o mínimo 12% das receitas de impostos estaduais e transferências da União em “Ações e Serviços Públicos de Saúde”. Em 2019 o Governo do Estado do Pará destinou R$ 2,396 bilhões, correspondendo a 13,96%, da receita líquida de impostos nesta rubrica.
Pará cumpre as metas do PAF

O Governo do Estado do Pará cumpriu todas as principais metas pactuadas no exercício financeiro de 2019, conforme dados apresentados no demonstrativo dos indicadores fiscais que constam no Programa de Ajuste Fiscal (PAF), acordo entre o estado e a Secretariado Tesouro Nacional (STN) que pactua metas e compromissos anuais, com o objetivo de manter as receitas públicas equilibradas.

A meta “1” se refere à relação da Dívida Consolidada com a Receita Corrente Líquida (RCL), o resultado a ser apurado não pode exceder a 23,86% da RCL. No exercício de 2019 o Estado do Pará alcançou o índice de 19,93%, portanto foi inferior à meta em 3,87%.

A meta “2” tem relação com o resultado primário, um dos principais indicadores do PAF. O não cumprimento dessa meta acarreta sérias penalidades para o Estado. No final do ano de 2019 o Estado do Pará obteve uma receita primária de R$ 25,058 bilhões, com uma despesa primária de R$24,058 bilhões, alcançado, assim, superávit primário de R$ 1 bilhão,expressivamente maior do que foi pactuado com a STN. Para o exercício de 2019 era previsto alcançar superávit primário de R$ 61 milhões. Além de cumprir a meta “2”do programa foi revertido o déficit orçamentário de -R$ 1,543 bilhão registrado em 2018.

A meta “3” consiste em limitar a despesa com pessoal do Estado em até 60% da RCL Ajustada. Em 2019 o Pará alcançou 52,66% nas despesas com pessoal, portanto encontra-se dentro do limite estabelecido na meta.

A meta “4” se refere ao estabelecimento de receita dearrecadação própria que o Estado tem de alcançar. Para 2019 foi estabelecido o total de R$ 15,152 bilhões e o Estado alcançou R$ 15,770 bilhões.

Na meta “5” “Disponibilidade de Caixa”, ficou pactuado que em 2019 a disponibilidade de caixa de recursos não vinculados do Poder Executivo teria de encerrar, no final do ano, com saldo maior ou igual às obrigações financeiras não vinculadas, sendo cumprida a meta, encerrando o exercício de 2019 com disponibilidade de caixa líquida de R$ 588 milhões.

O Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal é parte integrante do contrato de renegociação da dívida do Governo do Estado do Pará com o Governo Federal, assinado em março/1998, e está na 19ª revisão, que engloba o período de 2019 a 2021.

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