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Dia 16 sorteio da Nota Fiscal Cidadã
O 16º sorteio do Programa Nota Fiscal Cidadã, de estímulo à cidadania fiscal, será na próximia sexta-feira (16), às 11h, no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), na Avenida Visconde de Souza Franco, 110, em Belém. Serão distribuídos um prêmio de R$ 40 mil, dois prêmios de R$ 20 mil e dois de R$ 10 mil, além de premiações de R$ 1 mil, R$ 500, R$ 200 e R$ 100. Será o terceiro sorteio do ano.
Programa quita dívidas do ICMS
A partir da segunda-feira dia 5 de setembro, começa o período de adesões ao Programa de Regularização Fiscal, somente para débitos do ICMS. Hoje (02/09/2016) a Secretaria da Fazenda, Sefa, publicou no Diário Oficial do Estado a Instrução Normativa de número 14/16, estabelecendo procedimentos para que os contribuintes possam utilizar o benefício fiscal. O Programa foi foi autorizado por meio do Convênio ICMS 52/ 16, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e regulamentado pelo Decreto nº 1.590/2016.